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Audiência pública do STF não conta com presença de empresas de software espião


06/06/2024 – Antonio Augusto/SCO/STF

Empresas responsáveis por ferramentas de monitoramento secreto de celulares e dispositivos recusaram o convite do Supremo Tribunal Federal (STF) para participar de uma audiência pública sobre o uso dos chamados softwares espiões por órgãos de inteligência.

A audiência foi convocada pelo ministro Cristiano Zanin em uma ação na qual a Procuradoria-Geral da República (PGR) pede a regulamentação dessas ferramentas.

“Enviei convite a todas as empresas mencionadas na petição inicial, mesmo sabendo que foram nominadas apenas para fins exemplificativos”, disse Zanin na abertura do debate, nesta segunda-feira (10). “Porém, infelizmente, todas declinaram”.

Na ação apresentada ao STF em dezembro de 2023, a então procuradora-geral da República interina, Elizeta Ramos, listou “três principais ferramentas disponíveis no mercado”:

  • Spywares, como o Pegasus do NSO Group, que intercepta dados ao infectar um dos dispositivos envolvidos na comunicação;
  • Dispositivos de escuta, como o Pixcell (NSO Group) e o GI2 (Cognyte/Verint), que simulam estações rádio-base capturando dispositivos próximos;
  • Dispositivos que rastreiam a localização de um alvo específico através da rede celular, como o FirstMile (Cognyte/Verint) e o Landmark (NSO Group).

A CNN entrou em contato com as duas empresas. Até a publicação desta reportagem, não houve resposta. O espaço continua aberto.

O FirstMile é a ferramenta que, segundo a Polícia Federal, foi utilizada pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para espionagem ilegal durante o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL). A ação da PGR foi movida semanas depois de a PF deflagrar uma operação para investigar o uso ilegal do sistema de espionagem pela agência, no esquema conhecido como “Abin paralela”.

Segundo a investigação, há suspeita de tentativa de monitoramento de autoridades como os ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, do STF.

Participam da audiência no STF especialistas e representantes do poder público e da sociedade civil.

Conforme afirmou o ministro na abertura dos trabalhos, o tema é “bastante rico e complexo” e seus contornos “necessitam de maior aprofundamento”.

“Há referência à suposta violação sistemática de preceitos fundamentais no uso desses equipamentos para monitorar magistrados, advogados, jornalistas, políticos, defensores dos direitos humanos, dentre outros envolvidos”, afirmou. “Em jogo se encontram os direitos fundamentais à intimidade, à vida privada, e à inviolabilidade do sigilo das comunicações pessoais, todos expressamente previstos na Constituição.”



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