Governo Lula entra com pedido para STF não anistiar dívida do RS após desastre


Em manifestação ao ministro Luiz Fux, a AGU afirmou que já tomou as medidas necessárias e que não cabe intervenção judicial. O governo federal pediu ao ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que rejeite o pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio Grande do Sul para extinguir a dívida do estado.

A Advocacia-Geral da União (AGU) argumentou que as medidas de apoio ao estado, anunciadas após as enchentes, já representam um desconto de mais de R$ 31 bilhões, tornando desnecessária a intervenção judicial neste momento. “É importante ressaltar que o diálogo interfederativo para enfrentar a tragédia será contínuo. A intenção da União é enfatizar que as portas permanecem abertas para eventual complemento dessas medidas”, declarou a AGU.

Segundo a CNN, Fux está considerando abrir uma rodada de negociações entre o Palácio do Planalto e o governo do Rio Grande do Sul em torno da possível extinção da dívida. Ele avaliará essa possibilidade diante da nova manifestação da União.

A OAB argumenta que a suspensão da dívida do estado com a União por três anos, conforme anunciado pelo governo federal, não é suficiente para reparar os prejuízos das chuvas. No fim de maio, o presidente da OAB-RS, Leonardo Lamachia, se reuniu com Fux e discutiu perícias que apontam um suposto erro no índice de correção monetária aplicado sobre a dívida.

A perícia, realizada por especialistas da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e anexada aos autos da ação, sugere que o valor original da dívida já foi praticamente quitado e que o saldo restante se deve apenas à aplicação de juros sobre juros. O recálculo reduziria o saldo em 70%.

A ação sobre a dívida do Rio Grande do Sul é de 2012, anterior à tragédia climática. A Advocacia-Geral da União (AGU) argumenta que o estado, ao assinar o contrato da dívida com a União, aceitou os índices de correção.



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