O programa ALive desta terça-feira (09) abordou a decisão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Nunes Marques, de suspender uma pesquisa AtlasIntel, divulgada em 19 de maio, por suspeita de indução de respostas ao incluir, no questionário apresentado aos entrevistados, um áudio de Flávio Bolsonaro para Daniel Vorcaro sobre o filme Dark Horse.
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O levantamento não incluía a justificativa apresentada pelo senador para o financiamento do longa nem sua explicação de que não houve contrapartida. O áudio foi apresentado de forma isolada, sem o contexto completo do caso.
Segundo o advogado constitucionalista André Marsiglia e o ex-ministro do TSE Admar Gonzaga, que participaram do programa de hoje, a decisão não configura prática de “censura” por parte do magistrado.
Para Marsiglia, “não se restringiu a liberdade de expressão” da AtlasIntel, mas sim apenas um pedido de “adequação”. Em sua visão, direcionamentos e induções da pesquisa “levam você a entender” o levantamento “como publicidade”.
“Se o Instituto de Pesquisa quer ser uma agência de publicidade, tem toda a liberdade de expressão do mundo, contanto que cumpra as regras da publicidade”, afirmou o advogado.
“Se eu sou um veículo de comunicação, se eu sou um jornalista e resolvo agir como se eu estivesse fazendo propaganda para um candidato, eu preciso sair desse chapéu e pegar outro chapéu, que é o de publicitário. Senão, eu estou vestindo o chapeuzinho com a pele do lobo, ou o lobo com a pele da vovozinha, e aí eu burlo a regra”, continuou Marsiglia.
“O problema aqui não é se pode ou não pode falar, se o Instituto tem ou não tem direito à liberdade de expressão. A questão é que, se o Instituto faz uma pesquisa que, na verdade, é uma propaganda, ele precisa cumprir as regras da propaganda.”
“O Nunes Marques não suspendeu [a pesquisa] porque o Instituto não pode falar, e sim porque não cumpre os requisitos necessários para fazer propaganda”, completou o constitucionalista.
E, na visão de Gonzaga, que também é advogado eleitoral, a decisão de Nunes Marques foi “absolutamente correta”: “A legislação fala em indício de manipulação, e isso me parece claro na pesquisa”.
“Com olhos desarmados, você já percebe ali a tipicidade de se fazer uma consulta popular, como pesquisa, apresentando um áudio, uma mídia, para induzir o eleitor a ter uma resposta neste ou naquele sentido”, afirmou o ex-ministro do TSE. “E tem uma propaganda negativa e indireta, uma contaminação psicológica [na pesquisa]. E essa inovação absolutamente incomum, atípica, como bem assentou o ministro Nunes Marques, ela salta aos olhos”.
“Qual o objetivo de esse entrevistador portar, ou de todos os entrevistadores que estão trabalhando [para a Atlas], operando para a coleta dessas informações, estarem munidos dessa mídia? Isso não faz nenhum sentido”.
Ainda de acordo com Gonzaga, o TSE deve referendar a decisão de Nunes Marques no julgamento que acontecerá na noite de hoje.
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