Foto: Redes Sociais/Reprodução
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta-feira, dia 2, o julgamento da ação penal contra Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza, conhecida popularmente como “Fátima de Tubarão”. Ela é acusada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023, quando ocorreram invasões e depredações nas sedes dos Três Poderes.
Em vídeos que viralizaram na época, Fátima, que atualmente tem 65 anos, é vista incitando a violência e referindo-se diretamente ao ministro do STF Alexandre de Moraes. Em uma das gravações, a idosa afirma: “Vamos para a guerra, é guerra agora. Vamos pegar o Xandão agora”. Em outro vídeo, ela declara que “estava quebrando tudo”.
Atos de 8 de Janeiro: O que a PGR Acusa Fátima de Tubarão?
Nas acusações, a Procuradoria-Geral da República aponta Maria de Fátima como participante ativa nos tumultos de 8 de janeiro. Este evento ficou marcado pela tentativa de invasão ao Palácio do Planalto e outras sedes governamentais, resultando em grandes prejuízos materiais e simbólicos para o país.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou pela condenação de Fátima a 17 anos de prisão e pelo pagamento de uma indenização de R$ 30 milhões. Segundo a PGR, os crimes imputados à acusada são graves e variam desde atos contra o Estado Democrático de Direito até a desordem pública.
Quais Crimes Fátima de Tubarão Está Enfrentando?
Maria de Fátima é acusada de cinco crimes específicos pela PGR:
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: Este crime ocorre quando alguém tenta, com violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais. A pena varia de 4 a 8 anos de prisão.
- Golpe de Estado: Configura-se quando uma pessoa tenta depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído. A punição é de 4 a 12 anos de prisão.
- Associação criminosa armada: Este crime ocorre quando há associação de três ou mais pessoas com o intuito de cometer crimes. A pena inicial varia de 1 a 3 anos de prisão, podendo ser aumentada pela metade devido ao uso de armas.
- Dano qualificado: A pessoa destrói, inutiliza ou deteriora coisa alheia. Neste caso, a pena é maior por envolver violência, grave ameaça e uso de substância inflamável, além de ter sido contra o patrimônio da União, causando considerável prejuízo. Pena: de 6 meses a 3 anos.
- Deterioração de patrimônio tombado: Este crime consiste em destruir, inutilizar ou deteriorar bem especialmente protegido por lei. A pena varia de 1 a 3 anos de prisão.
Como Está o Processo de Maria de Fátima?
Maria de Fátima, conhecida como “Fátima de Tubarão”, está presa desde janeiro de 2023. Em agosto do mesmo ano, a Procuradoria-Geral da República apresentou as acusações formais contra ela. A defesa, por sua vez, nega todas as acusações, afirmando que o caso não deveria ser julgado pela Corte e pedindo a rejeição do processo.
O processo já passou pela fase de coleta de provas e, agora, os ministros do STF analisam o mérito da acusação. Isso significa que eles vão avaliar a real participação de Fátima nos eventos de 8 de janeiro e decidir se ela deve ser absolvida ou condenada. Caso seja condenada, a pena será determinada com base no caso específico dela. Da decisão ainda cabe recurso.
O Futuro de Fátima de Tubarão
O julgamento está sendo realizado no plenário virtual do STF, onde os ministros apresentam seus votos em uma página eletrônica da Corte. O prazo para conclusão do julgamento é dia 9 de agosto, a menos que haja pedido de vista ou de destaque para levar o caso a julgamento presencial.
O desfecho deste julgamento é aguardado com grande expectativa, não apenas pela gravidade das acusações, mas também pelo impacto social e político que isso pode gerar. A condenação ou absolvição de Fátima de Tubarão será um marco importante na história recente do Brasil.
