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Em 5 de agosto de 2024, foi publicada a Lei 14.951, que estabelece a utilização de diferentes cores para bengalas longas, utilizadas por pessoas com cegueira e baixa visão. Esta regulamentação tem como objetivo facilitar a identificação do grau de deficiência visual dos usuários, além de proporcionar um instrumento de inclusão e reconhecimento social.
Segundo a nova legislação, pessoas cegas deverão utilizar bengalas de cor branca, enquanto aquelas com visão subnormal (baixa visão) deverão portar bengalas verdes. Já a bengala vermelha e branca está destinada exclusivamente para pessoas surdocegas. Essa padronização visa uma comunicação mais direta e eficiente sobre as necessidades específicas de cada grupo.
Nova lei de bengalas coloridas
A Lei 14.951 também define outras diretrizes importantes para a implementação das bengalas coloridas. O Sistema Único de Saúde (SUS) será responsável por fornecer as bengalas na coloração solicitada pela pessoa que a utilizará. Além disso, quando necessário, uma equipe multiprofissional e interdisciplinar deverá realizar a avaliação do grau de deficiência visual.
Outro ponto relevante da lei é a obrigação do poder público em divulgar amplamente o significado das cores das bengalas longas e os direitos das pessoas com deficiência visual. Este esforço é fundamental para garantir que a sociedade compreenda e respeite as novas sinalizações.
Significado das cores das bengalas
Vamos entender em detalhes o significado de cada cor das bengalas longas, conforme estipulado pela nova lei:
- Bengala Branca: Destinada exclusivamente a pessoas cegas.
- Bengala Verde: Indicada para pessoas com baixa visão, também conhecida como visão subnormal.
- Bengala Vermelha e Branca: Reservada para pessoas surdocegas, facilitando sua identificação e compreensão das suas necessidades específicas.
Motivação da Lei 14.951
A origem da Lei 14.951 está no projeto de lei 4.189 de 2019, de autoria do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM). O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados, sob parecer favorável do deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), e posteriormente pelo Senado Federal. A sanção final foi feita pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sem vetos.
A implementação dessa lei visa melhorar a qualidade de vida das pessoas com deficiência visual e garantir que elas tenham os instrumentos necessários para sua inclusão e mobilidade segura. Com a regulamentação das bengalas coloridas, espera-se uma maior conscientização pública e o respeito aos direitos dessas pessoas.
Quando as novas regras entram em vigor?
As novas regras entrarão em vigor 180 dias após a publicação da lei, dia 5 de agosto de 2024, dando tempo suficiente para o SUS se adequar à exigência de fornecimento das bengalas com cores especificadas. Esse período é considerado necessário para que todos os processos envolvidos, desde a produção até a distribuição das bengalas, sejam devidamente ajustados.
A implementação das bengalas coloridas representa um grande avanço na luta pela inclusão das pessoas com deficiência visual. Esta medida não só facilita a identificação das suas necessidades específicas, mas também promove o respeito e a compreensão por parte da sociedade. Com a entrada das novas normas, espera-se que a vida das pessoas cegas, com baixa visão e surdocegas se torne mais fácil e segura.
