Proposição vai ser enviada ao Congresso Nacional para ser apreciada no Orçamento da União
De forma unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, no plenário virtual, a proposta para ter R$ 953,8 milhões de orçamento para a Corte em 2025. O valor compõe as despesas de custeio, investimentos e de pessoal.
A proposta foi elaborada pela Secretaria de Orçamento, Finanças e Contratações do Supremo e teve como base o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 e a Lei Complementar 200/2023, que estabelece o arcabouço fiscal da União.
Agora, a proposição vai ser enviada ao Congresso Nacional para ser apreciada no Orçamento da União. O valor total está divido em R$ 608,4 milhões com despesas obrigatórias com pessoal, R$ 286,3 milhões com custeio e investimento e R$ 59,1 milhões para despesas financeiras, como encargos sociais.
Presidente do STF, o ministro Luis Roberto Barroso afirmou, em seu voto, que o valor da proposta orçamentária representa 68,93% do valor atualizado do orçamento do exercício de 2009.
“Se somarmos a diferença entre o valor do exercício de 2009 e os valores dos exercícios de 2010 até 2024, chegaremos ao montante de R$ 6 bilhões em despesas que deixaram de ser realizadas, o que corresponde a 6 vezes o orçamento previsto para o exercício de 2025”, alegou o ministro. “Por outro lado, o mesmo período (2010 a 2024) é o de maior produtividade do tribunal, com aumento tanto no número de decisões proferidas quanto na redução expressiva do acervo processual. Isso é dado objetivo de eficiência (maior entrega de prestação jurisdicional, com menos recursos orçamentários).”
Barroso destacou ainda que “costuma-se criticar o Poder Judiciário pela elevada despesa com pessoal, o que não faz sentido”.
“Cabe ao Poder Judiciário julgar e isso se faz essencialmente com pessoas”, continuou. “Mesmo com todo investimento em tecnologia, o processo judicial depende de pessoas para ser julgado. Estranho seria se a despesa do Judiciário fosse maior em obras e equipamentos.”
“Mesmo se tratando de despesa essencial ao Poder Judiciário, é inevitável abordar a preocupação que temos com a pressão que essas despesas com servidores e terceirizados acabam exercendo sobre os demais custeios e eventuais investimentos em infraestrutura e tecnologia, em razão do limite orçamentário”, ressaltou.
Despesas com tecnologia da informação
Conforme Barroso, o aumento da despesa com tecnologia da informação também foi expressivo desde o exercício de 2020, pois, além de a pandemia ter acelerado os investimentos em tecnologias que facilitam a comunicação a distância, a tecnologia da informação também é afetada pelo aumento das hostilidades contra o Tribunal.
Segundo a nota apresentada pela Secretaria de Orçamento do Tribunal, as necessidades de aumento de recursos para TI resultaram em um aumento de cerca de R$ 17 milhões em 2020 para aproximadamente 42 milhões previstos para 2025.
“Equipamentos de TI precisam de investimento permanente para evitar a defasagem tecnológica e a precarização, o que tem custo elevado”, observou. “Mas, boa parte da despesa está relacionada ao desenvolvimento de sistemas, aquisição de licenças e, principalmente, sistemas de segurança da informação, dado o expressivo aumento dos ataques ou riscos de ataques cibernéticos.”
O voto do ministro informou também que, desde 2020, a Corte teve um aumento expressivo nas despesas com segurança institucional. Assim, de pouco mais de R$ 40 milhões em 2020, alcançaremos aproximadamente R$ 60 milhões em 2025.
“Essa é uma despesa que tem causas externas ao tribunal”, explicou. “Vem do aumento das hostilidades ao Supremo Tribunal Federal, que são fatos públicos. O risco à segurança aumentou a necessidade de investir em infraestrutura, tecnologia e equipamentos e aumento de pessoal (servidores e terceirizados), com severo impacto no orçamento, mas inevitável.”
