ATLANTA (AP) — Um tribunal federal de apelações abriu caminho na segunda-feira para que a Flórida aplique uma proibição de cuidados de afirmação de gênero para menores, bloqueando uma ordem de um tribunal inferior contra a proibição enquanto o assunto é apelado.
A decisão 2-1 foi emitida pelo 11º Tribunal de Apelações do Circuito dos EUA em Atlanta. A lei revivida pela decisão proíbe que menores transgêneros recebam prescrição de bloqueadores de puberdade e tratamentos hormonais, mesmo com a permissão dos pais. Também exigiu que adultos transgêneros recebam tratamento apenas de um médico e não de um enfermeiro registrado ou outro profissional médico qualificado. Adultos que desejam o tratamento devem estar na sala com o médico ao assinar o termo de consentimento.
O juiz distrital dos EUA, Robert Hinkle, bloqueou a lei em junho.
Os advogados da Flórida admitiram durante o julgamento no tribunal distrital que o estado não pode impedir alguém de buscar uma identidade transgênero, mas disseram que pode regular os cuidados médicos.
Para menores, os únicos tratamentos em questão são tratamentos de bloqueio da puberdade e hormônios cross-sex — dando testosterona a alguém designado como mulher no nascimento, por exemplo. Aqueles que estavam em tratamento quando a lei foi adotada em maio de 2023 foram autorizados a continuar. A cirurgia, que é rara para menores, ainda estava bloqueada.
Pelo menos 26 estados adotaram leis restringindo ou proibindo cuidados médicos de afirmação de gênero para menores transgêneros, e a maioria desses estados enfrenta processos judiciais. Juízes federais anularam as proibições no Arkansas e na Flórida como inconstitucionais, embora um tribunal federal de apelações tenha suspendido a decisão da Flórida. Uma ordem do juiz está em vigor bloqueando temporariamente a execução da proibição em Montana.
Os estados que aprovaram leis restringindo ou proibindo cuidados médicos de afirmação de gênero para menores transgênero: Alabama, Arkansas, Arizona, Flórida, Geórgia, Idaho, Indiana, Iowa, Kentucky, Louisiana, Mississippi, Missouri, Montana, Nebraska, Nova Hampshire, Carolina do Norte, Dakota do Norte, Ohio, Oklahoma, Carolina do Sul, Dakota do Sul, Tennessee, Texas, Utah, Virgínia Ocidental e Wyoming.
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