Foto -Ton Molina
Matéria na íntegra:
O novo pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que deve ser protocolado na próxima segunda-feira (9) com a assinatura de mais 100 deputados da oposição – e de nenhum senador –, deixou de ser unanimidade entre aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.
O ministro é alvo do maior número de pedidos de impeachment (22), todos engavetados pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Entre senadores mais pragmáticos e moderados, impera a avaliação de que não há hoje na Casa os 41 votos necessários para abrir um processo contra o ministro do Supremo e que a medida só servirá para tensionar ainda mais as relações entre a Casa e o STF.
Embora não admitam publicamente, alguns parlamentares da bancada conservadora acham que a nova ofensiva vai produzir efeito contrário ao desejado: aglutinando o Supremo em defesa de Moraes, num momento em que a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República (PGR) estão na etapa final das investigações dos atos golpistas de 8 de Janeiro e das joias sauditas.
“É desperdiçar munição. Você tem de ir pra caça pra matar. Isso só serve para unir ainda mais o Supremo em torno do Moraes”, diz um senador ouvido reservadamente pela equipe da coluna.
Um outro senador bolsonarista, que também pediu para não ser identificado, faz uma leitura similar: “Ninguém hoje tem força contra o Supremo. Temos de lidar com o tribunal na base do diálogo.”
Para esses dois parlamentares, o melhor caminho é buscar interlocutores com bom trânsito no meio político e jurídico para atuar como “bombeiros” longe dos holofotes e apaziguar a conturbada relação com Alexandre de Moraes.
Entre os “bombeiros” que têm sido reiteradamente acionados em momentos de crise estão o ex-presidente Michel Temer, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e o próprio Pacheco.
O histórico do Senado também joga a favor de Moraes. Nunca na história da Casa foi aberto um processo de impeachment contra um ministro do Supremo, uma hipótese que passou a ser discutida com mais frequência nos bastidores de Brasília com a eleição de uma bancada bolsonarista mais representativa a partir de 2022.
Conforme informou o blog, interlocutores de Pacheco já avisaram nos bastidores que o senador pretende segurar todo pedido de impeachment contra Moraes ou outros integrantes do STF.
Na prática, a “blindagem” de Pacheco a Alexandre de Moraes deve durar até fevereiro de 2025, quando o senador deixa a presidência da Casa – e deve passar o bastão para o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), favorito para assumir o posto.
A avaliação mais pragmática entre os bolsonaristas é de que qualquer pedido de afastamento de Moraes só teria chance caso Alcolumbre assuma a presidência do Senado após o final da gestão Pacheco.
Além da suspensão do X e do bloqueio das contas da Starlink, o pedido de impeachment deve reunir outros episódios de Moraes.
Entre eles estão a prisão preventiva por um ano do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques; a morte de Cleriston Pereira da Cunha, um dos investigados por participação nos atos golpistas de 8 de Janeiro, que teve um “mal súbito” e morreu no Complexo Penitenciário da Papuda, mesmo com um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) favorável ao seu pedido de liberdade; e a série de reportagens da Folha de S. Paulo mostrando que Moraes recorreu a canais não-oficiais para obter relatórios contra alvos de inquéritos que ele comandava no Supremo.
A Folha revelou mensagens de WhatsApp trocadas entre auxiliares de Moraes indicando que a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED) do TSE foi usada como uma espécie de braço investigativo do ministro com a produção de relatórios feitos a pedido dele, sem passar pelo Ministério Público ou pela Polícia Federal, para fundamentar decisões contra bolsonaristas no STF.
Nenhum senador vai assinar o pedido de impeachment desta vez por uma questão de “filigrana jurídica”, já que cabe aos próprios senadores julgar os ministros do Supremo – e desta forma, o fato de não encabeçar a petição evitaria possíveis questionamentos de impedimento caso o processo seja aberto um dia.
Pelo menos esse é o cálculo que tem sido feito pela ala mais beligerante da Casa, que vê no impeachment de Moraes uma forma de “prestar contas” à militância bolsonarista, independentemente de ter sucesso ou não.
Isso porque, em campanha, Alcolumbre tem sinalizado que, após as eleições de 2026, com o esperando avanço da bancada conservadora, o cenário ficaria mais favorável à tramitação de processos contra integrantes do STF.
No pleito de 2026, dois terços das cadeiras da Casa serão renovadas e a expectativa é a de que em Estados da região Sul e Centro-Oeste as duas vagas em disputa sejam preenchidas por senadores conservadores.
“Que hoje não temos votos para derrubar o Moraes é fato, mas o que é determinante para um processo dessa natureza é manifestação popular nas ruas e veremos isso neste 7 de Setembro”, afirma um senador da tropa de choque bolsonarista, mais entusiasta do impeachment de Moraes.
Para esse senador, o impeachment é, acima de tudo, um acontecimento político que precisa de “pressão externa” e as recentes decisões de Moraes, com a suspensão do funcionamento do X em todo o país e o bloqueio das contas da Starlink, fizeram a crise escalar e mudar de patamar.
Segundo esse cálculo político, o impeachment seria como uma panela de pressão que em algum momento estaria perto de estourar – ainda que não agora.
Para aliados de Bolsonaro, Moraes tem cometido reiteradamente o crime de abuso de autoridade, além de violar o sistema acusatório do devido processo legal e o Estado democrático de direito.
