Após pagar R$ 18,35 milhões em multas por descumprimento de decisões judiciais, a Starlink teve suas contas desbloqueadas. No fim de agosto, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), bloqueou as contas da empresa Starlink Holding no Brasil, após o dono da gigante de internet via satélite e da Rede X, Elon Musk, descumprir decisões judiciais de remover perfis e de manter representante legal no Brasil.
O bloqueio das contas ocorreu porque o ministro considerou a responsabilidade solidária entre as empresas X Brasil Internet Ltda, Starlink Brazil Holding Ltda e Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda, ambas do bilionário Elon Musk, para o pagamento das multas.
Já o desbloqueio ocorreu porque, em 12 de setembro, os bancos Citibank S.A. e Itaú Unibanco S.A. comunicaram ao STF o cumprimento integral das determinações e efetivaram as transferências para a conta da União no Banco do Brasil.
Com o pagamento integral do valor devido, o ministro considerou que não havia mais necessidade de manter as contas bloqueadas e ordenou o desbloqueio imediato das contas bancárias, ativos financeiros, veículos automotores e bens imóveis das referidas empresas. A determinação foi encaminhada ao Banco Central do Brasil, comunicada à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), ao sistema que contém Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores (Renajud) e à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB).
R$ 18,35 milhões para a União
Além do desbloqueio das contas da Starlink, o ministro Alexandre de Moraes determinou a transferência de R$ 18,35 milhões bloqueados em contas da empresa X Brasil Internet (R$ 7.282.135,14) e da Starlink Brazil Serviços de Internet (R$ 11.067.864,86) para as contas da União.
A quantia milionária estava bloqueada por decisão do ministro para o cumprimento integral das multas impostas em razão do descumprimento de decisões judiciais pelo X. A empresa foi multada por não remover conteúdos após ordem do STF em investigações em andamento.
Recebeu multa e foi bloqueada por não manter representante legal no Brasil. O X não foi liberado no país pois ainda falta ter uma representação legal e cumprir decisão judicial de retiradas de conteúdos on-line.
Fonte: Metrópoles
