Laudo informou ao ministro do STF que não há impeditivos para o ex-deputado federal conseguir a progressão de regime
Nesta terça-feira, 24, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou o governo do Rio de Janeiro complementar o exame criminológico de Daniel Silveira.
Em 9 de setembro, a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado emitiu um parecer favorável ao ex-deputado.
De acordo com a pasta, do ponto de vista psiquiátrico, “não há fator impeditivo” para a Justiça conceder a progressão do regime.
Há algumas semanas, a pedido da Procuradoria-Geral da República, Moraes solicitou o diagnóstico.
Esse teste consiste na realização de análises dentro do presídio a fim de saber se o detido tem condições de voltar à sociedade. Silveira se encontra em Bangu 8.
Moraes, contudo, achou o posicionamento da secretaria insuficiente. “Determino que o exame criminológico seja devidamente complementado, com resposta aos quesitos formulados”, escreveu o juiz do STF, no despacho publicado hoje.
Defesa de Daniel Silveira se manifestou
Em nota, o advogado Paulo Faria, que atua na defesa de Silveira, manifestou “indignação e repulsa” ao novo pedido de Moraes.
“Lamentavelmente, e não há mais disfarces por parte do relator, em atuação sincronizada e ilegal com o vice-PGR, em atrasar indefinidamente a progressão de regime de Silveira, que hoje completou 144 dias além do prazo legalmente previsto no artigo 112 da Lei de Execuções Penais, que prevê o cumprimento de 25% de pena para ter esse direito”, observou Faria, no documento.
