A despesa acumulada em 12 meses com o seguro-desemprego passou de R$ 37,4 bilhões em janeiro de 2022 para R$ 45,4 bilhões em agosto de 2024, em valores corrigidos pelo IPCA.
O aumento de 21% ocorre no momento em que o desemprego está em baixa. A taxa de desocupação passou de 11,2% no início de 2022 para 6,6% em agosto de 2024, o menor dado para o mês da série histórica.
Especialistas destacam ao menos 2 razões para isso:
Valorização do salário mínimo – a partir do início de 2024, os reajustes anuais do salário mínimo passaram a considerar na conta a taxa de crescimento do PIB de dois anos antes. Como o cálculo do seguro-desemprego é atrelado ao valor do mínimo, o montante pago em cada parcela também subiu;
Rotatividade – com a economia crescendo e o mercado de trabalho aquecido, também aumenta a rotatividade de trabalhadores, que podem deixar o emprego para procurar outras possibilidades.
Além disso, é preciso considerar que, embora a taxa de desemprego tenha se reduzido significativamente, o número de segurados pelo benefício não necessariamente diminuiu.
Por exemplo, em janeiro de 2022, eram 470 mil segurados recebendo. Já em agosto de 2024, são 504 mil. O aumento se explica pelo fato de que mais gente entrou na força de trabalho nos últimos anos.
Embora a proporção de pessoas desempregadas esteja se reduzindo, o número absoluto não acompanha necessariamente o movimento.
O economista Bruno Imaizumi, da consultoria LCA, diz que o aumento dos gastos é resultado de uma política de seguro-desemprego pró-cíclica. “O desenho da política de desemprego que temos no Brasil não é parecido com o de países avançados. Em momentos de economia aquecida, esses pedidos acabam avançando. Temos rotatividade muito elevada. Quem recebe pouco, 1 salário mínimo, sai para o mercado informal, vira Uber, por exemplo, e acumula o seguro-desemprego com a renda do emprego informal”, diz o especialista.
Uma política anticíclica, explica Bruno, aumentaria o pagamento de benefícios ou afrouxaria critérios de elegibilidade em momentos de dificuldades econômicas e teria gastos mais controlados em momentos de mercado aquecido, como o atual.
COMO FUNCIONA O SEGURO-DESEMPREGO
O benefício é destinado a trabalhadores formais demitidos sem justa causa e que:
Não têm outra renda própria para se manter;
Receberam salários formais em ao menos 12 dos 18 meses anteriores à data da dispensa;
Não recebem benefícios previdenciários de prestação continuada, como o BPC, com exceção de auxílio-acidente, auxílio-suplementar e abono de permanência.
Na 2ª solicitação do seguro-desemprego, é preciso ter recebido salário em 9 dos últimos 12 meses. Da 3ª solicitação em diante, é necessário ter recebido em todos os 6 meses anteriores à dispensa.
O seguro-desemprego atualmente varia de 1 salário mínimo (R$ 1.412) a R$ 2.313,17. O cálculo é feito sobre os últimos 3 salários de acordo com regras de uma tabela do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego).
ABONO SALARIAL
Os valores do abono salarial também tiveram alta recente. Passaram de R$ 24,8 bilhões em 2023 para R$ 27,9 bilhões em 2024.
O abono é uma espécie de 14º salário pago a trabalhadores com carteira assinada que recebem em média até 2 salários mínimos (R$ 2.824 mensais). Tem valor de 1 salário mínimo (é pago proporcionalmente a quem não trabalhou o ano inteiro).
O AUMENTO DOS PAGAMENTOS
As despesas de 2024 com seguro-desemprego e abono combinadas são estimadas em R$ 81,3 bilhões, de acordo com o último relatório de avaliação de receitas e despesas primárias. As projeções do governo são de que essas despesas cresçam 34% até 2028 e cheguem a R$ 109 bilhões.
O governo federal acompanha com atenção a elevação dessas despesas. Com dificuldade para atingir a meta fiscal de 2024 e dos próximos anos, tem feito mais pentes-finos em benefícios sociais, como o Bolsa Família e o Seguro-Defeso. Para 2025, anunciou cortes de R$ 25,9 bilhões.
No caso do abono salarial, é discutida uma proposta de redesenho do programa para que ele seja pago mensalmente (e não anualmente, como é hoje) e que seja de acordo com a renda familiar per capita do beneficiado. Hoje, todos os que recebem até 2 salários mínimos são elegíveis. Com a nova regra, o gasto tende a ser menor.
Fonte: Poder360
