O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) anunciou recentemente uma atualização significativa nas regras de liberação da aposentadoria por invalidez, facilitando o acesso ao benefício para brasileiros diagnosticados com determinadas doenças.
A aposentadoria por invalidez é um direito previdenciário destinado a segurados que se encontram permanentemente incapazes para o trabalho, conforme estabelecido pela legislação previdenciária brasileira. Com a nova regulamentação, o INSS reconhece a urgência em atender aqueles que sofrem de doenças que comprometem profundamente suas atividades cotidianas e profissionais.
A especialista Laura Alvarenga, colaboradora do FDR, comenta mais sobre o INSS, confira.
Critérios para receber aposentadoria por invalidez
Ser contribuinte do INSS ou ter algum outro vínculo com a Previdência Social para conseguir a aposentadoria;
Comprovar incapacidade através de uma perícia médica enviada para o INSS, onde a condição de saúde será avaliada para determinar se ele possui capacidade ou não para continuar trabalhando;
Cumprir carência em relação ao número mínimo de contribuições que o segurado deve ter feito para ter direito ao benefício, assim, é necessário ter contribuído por pelo menos 12 meses, exceto em casos de doenças graves previamente listadas.
Doenças para aposentadoria por invalidez
Lesões cerebrais;
Esclerose múltipla;
Transtornos depressivos;
Transtornos de ansiedade;
Esquizofrenia;
Insuficiência cardíaca;
Doença coronariana;
Artrite reumatoide;
Lúpus;
Câncer de diversos tipos;
Doença pulmonar obstrutiva crônica;
Fibrose pulmonar.
Doenças que isentam o período de carência do INSS
Além disso, diversas doenças podem isentar o período de carência do INSS. Confira abaixo:
Tuberculose ativa;
Hanseníase;
Transtorno mental grave, desde que esteja cursando com alienação mental;
Neoplasia maligna;
Cegueira;
Paralisia irreversível e incapacitante;
Cardiopatia grave;
Doença de Parkinson;
Espondilite anquilosante;
Nefropatia grave;
Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
Síndrome da deficiência imunológica adquirida (Aids);
Contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada;
Hepatopatia grave;
Esclerose múltipla;
Acidente vascular encefálico (agudo);
Abdome agudo cirúrgico.
Fonte: FDR
