O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli anulou nesta 6ª feira (27.set.2024) as condenações da operação Lava Jato contra o empreiteiro José Adelmário Pinheiro Filho, conhecido como Leo Pinheiro, mas manteve sua delação premiada. Pinheiro foi o principal delator do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a operação e havia sido condenado a uma pena superior a 30 anos.
A empreiteira OAS foi a responsável pelas reformas no apartamento tríplex no Guarujá (SP), atribuído ao petista. Porém, os procuradores do MPF (Ministério Público Federal) só passaram a dar crédito ao empreiteiro após ele mudar a versão sobre as reformas e incriminar Lula.
Com a decisão, as ações penais e inquéritos contra o empresário foram anulados. A delação de Leo Pinheiro permanece válida, embora as condenações ao petista baseadas nela já tenham sido consideradas nulas pelo STF, que indicou a parcialidade do ex-juiz e atual senador Sergio Moro.
O Poder360 confirmou com a defesa de Leo Pinheiro, representada pela advogada Maria Francisca Accioly, que a decisão de Toffoli foi baseada nas mensagens da operação Spoofing, que revelam conversas entre os procuradores da Lava Jato e Moro. Em várias dessas mensagens, os procuradores mencionam reuniões com o então juiz, consultas ou a necessidade de ouvir a opinião do ex-juiz sobre determinados assuntos.
Em nota, a defesa diz que “enaltece a recente decisão proferida pelo Min Dias Toffoli” que “garantiu a imparcialidade e a equidade” em relação aos outros casos em que ele já declarou a nulidade da Lava Jato (leia a íntegra abaixo).
Nota da defesa de Leo Pinheiro:
“A defesa de Léo Pinheiro enaltece a recente decisão proferida pelo Min Dias Toffoli, que reafirmou o compromisso com a Justiça e garantiu a imparcialidade e a equidade de posicionamento em relação a todos os demais feitos que já declarou a nulidade da Operação Lava Jato.
Maria Francisca Accioly
Daniel Laufer”
ANULAÇÃO DE ODEBRECHT
Em maio, Toffoli também anulou todas as decisões sob juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba contra o empresário Marcelo Bahia Odebrecht na operação Lava Jato. As investigações da Lava Jato haviam desvendado um esquema de corrupção em que executivos da Odebrecht pagavam propinas a políticos e funcionários públicos para obter obras, garantindo a preferência de processos e contratos. Marcelo, então presidente e herdeiro da companhia, foi preso em junho de 2015.
A decisão de Toffoli atendeu a um pedido da defesa de Odebrecht. Os advogados alegam que o caso do empresário era semelhante ao de outros réus da Lava Jato que tiveram seus processos anulados por irregularidades na condução das investigações.
Fonte: Poder360
