Foto – Rosinei Coutinho
Ministro do STF estendeu parecer que livrou Marcelo Odebrecht para Raul Schmidt, acusado de intermediar propinas na Petrobras.
A PGR (Procuradoria Geral da República) protocolou nesta 2ª feira (30.set.2024) um pedido para anular a decisão do ministro Dias Toffoli que derrubou os processos contra Raul Schmidt, acusado de intermediar propinas na Petrobras e alvo da operação Lava Jato.
Toffoli anulou as condenações do empresário em 20 de setembro depois da defesa pedir que as decisões que beneficiaram outros réus, como o caso de Marcelo Odebrecht, fossem estendidas a Schmidt.
Conforme o MPF (Ministério Público Federal), Schmidt era o operador financeiro dos ex-diretores da Petrobras Renato Duque, Nestor Cerveró e Jorge Zelada. Também atuava junto a empresas internacionais com interesse em fechar contratos com a estatal. O juiz Eduardo Fernando Appio absolveu Schmidt em maio de 2023.
Em maio, o ministro do Supremo viu indícios de “conluio” entre o então juiz Sérgio Moro e o Ministério Público. Toffoli também disse que Moro foi “parcial” no manejo do caso de Odebrecht na 13ª Vara Federal de Curitiba.
O pedido da PGR é um agravo regimental, um dos recursos previstos para reverter decisões monocráticas nos tribunais. Assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, o documento pede que Toffoli reveja a decisão que anulou os processos contra Schmidt.
“O Ministério Público requer a reconsideração da decisão ou, isso não ocorrendo, o provimento do agravo interno, para indeferir o pedido de extensão apresentada por Raul Schmidt Felippe Junior”, diz o documento.
Um pedido semelhante foi apresentado no caso Odebrecht. Em 6 de setembro, a 2ª Turma do STF manteve a nulidade das decisões da 13ª Vara Federal de Curitiba. Por 3 votos a 2, os ministros acolheram parcialmente o agravo, deixando às instâncias competentes a decisão sobre o trancamento imediato dos processos contra Marcelo Odebrecht.
