Deliberação suspendeu resolução do CFM sobre assistolia fetal; desde fim do serviço no Cachoeirinha, mulheres relatam dificuldade de acessar o procedimento para gestação tardia
A suspensão da resolução do CFM (Conselho Federal de Medicina) por Alexandre de Moraes, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), fez com que a gestão Tarcísio, por meio do secretário da Saúde, Eleuses de Paiva, determinasse que os hospitais estaduais de referência para o aborto legal realizassem o procedimento sem limite de idade gestacional.
Com o fim do serviço do Hospital e Maternidade Vila Nova Cachoeirinha, em dezembro de 2023, mulheres passaram a ter dificuldade de conseguir a interrupção após a 20ª semana e chegavam a viajar para ter acesso. O local era o único em São Paulo e um dos poucos no Brasil a oferecer o serviço para gravidezes avançadas.
Por meio de um ofício enviado aos estabelecimentos estaduais em 28 de junho deste ano, obtido pela Folha via Lei de Acesso à Informação, o chefe da pasta determinou que “todas as unidades desta Secretaria de Saúde devem realizar o procedimento de interrupção de gestação previsto em lei.”
A resolução do CFM suspensa por Moraes proibia médicos de realizar a assistolia fetal em gravidezes com mais de 22 semanas decorrentes de estupro. O método é recomendado pela OMS (Organização Mundial da Saúde) nestes casos, mas críticos afirmam que a técnica seria equivalente ao assassinato de bebês por ser presumida a viabilidade fetal após o período
No Brasil, o aborto é permitido quando há risco à vida da mãe, em gestações decorrentes de estupro e em casos de anencefalia fetal. Nessas situações, a interrupção deveria ser realizada em qualquer momento.
