Aneel disse que transferência da Amazonas Energia para empresa dos irmãos Batista será feita “em estrito cumprimento de decisão judicial”.
Após uma série de impasses, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou a transferência da Amazonas Energia para a Âmbar, empresa da holding J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista. A operação custará R$ 14 bilhões aos consumidores de todo o país. O valor será cobrado nas contas de luz por 15 anos.
O órgão anunciou, nesta segunda-feira (7), que publicará um despacho “em estrito cumprimento de decisão judicial” para repassar “sub judice” o controle societário.
A determinação da Justiça Federal atendeu a um pedido da própria Amazonas Energia. A distribuidora argumenta que a demora da Aneel poderia atrapalhar a negociação com a Âmbar.
Com isso, o diretor-geral da autarquia, Sandoval Feitosa, tomou a decisão de forma monocrática, exercendo o voto de minerva, após a cúpula da agência se dividir, travando a transferência.
A agência destacou que a transferência “se dá em caráter naturalmente precário e perdurará apenas enquanto vigorar a decisão judicial, em face da qual a Aneel seguirá envidando esforços de atuação processual”.
Em nota, a Aneel disse que, “após a interposição de embargos de declaração perante o Poder Judiciário, foi esclarecido pela Procuradoria Regional Federal da 1ª Região que há obrigação de cumprimento de decisão judicial nos termos do Parecer de Força Executória anteriormente emitido”.
A venda da empresa foi aprovada pela Aneel com a aplicação do modelo que previa um menor custo aos consumidores e obrigava a Âmbar Energia a arcar com uma fatia maior dos custos.
A empresa dos irmãos Batista alegou que o negócio ficaria inviável dessa forma e apresentou uma nova proposta com custo de R$ 14,1 bilhões aos consumidores. O valor é R$ 6 bilhões mais caro do que o orientado pela área técnica da Aneel.
A Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria Federal junto à Aneel, recomendou a transferência “nos termos apresentados pela própria Amazonas Energia S. A. em 26/09/2024, com as complementações de 27/09/2024, considerando-se que é isso que a própria empresa tem postulado em juízo”.
Assim, os consumidores pagarão R$ 14 bilhões e a Âmbar fará um aporte de capital de R$ 6,5 bilhões “para a redução do endividamento” da Amazonas Energia.
