Em uma decisão emitida por Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi estabelecido um prazo de 24 horas para que o Comando-Geral da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) entregue documentos referentes à atuação da corporação em 8 de janeiro de 2023.
A ordem faz parte da Ação Penal nº 2.417, que tramita no STF e investiga supostos crimes cometidos por policiais militares do Distrito Federal naquele dia. Segundo informações, parte dos documentos inicialmente solicitados em maio de 2023 pela Suprema Corte ainda não foi entregue pela corporação.
Pedido de Reiteração da Solicitação
A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se favoravelmente à renovação da intimação ao Comando-Geral da PMDF. O objetivo é que seja esclarecido quais documentos ainda não foram enviados à Corte, incluindo justificativas e a indicação de um prazo provável para o envio do material. O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, enfatizou em sua declaração que as justificativas fornecidas anteriormente eram vagas e insuficientes.
“A ressalva apresentada pelo ex Comandante-Geral da Polícia Militar do Distrito Federal, indicando que ‘alguns dados encontram-se em processamento no âmbito desta corporação e, tão logo recebidos, serão encaminhados à Suprema Corte em expediente complementar’, foi considerada genérica, sem especificar o material faltante, a justificativa para a ausência ou o prazo da futura apresentação”, afirmou o procurador.
PMDF Promete Colaboração
Em resposta à determinação do STF, a Polícia Militar do Distrito Federal emitiu uma nota informando que cumprirá rigorosamente o pedido de envio das informações requisitadas, desde que oficialmente notificada.
