Deputado é investigado por pronunciamento no Congresso Nacional, o que fere a imunidade parlamentar
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou requerimento para convocar o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para falar sobre a abertura de inquérito policial contra o deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS).
O inquérito foi instaurado depois que o parlamentar criticou a atuação do delegado da Polícia Federal Fábio Alvarez Schor, em discurso no plenário da Câmara dos Deputados em 14 de agosto.
O deputado gaúcho foi intimado do inquérito em 4 de outubro, por e-mail, para prestar depoimento. A investigação tramita sob segredo de Justiça no Supremo Tribunal Federal (STF).
Para o autor do requerimento, Gilvan da Federal (PL-ES), a investigação fere a regra constitucional da imunidade parlamentar e é uma forma de “tentar intimidar e coagir um deputado federal”.
“A convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, torna-se necessária em virtude da gravidade da situação envolvendo o pedido de abertura de inquérito policial contra o Deputado Federal Marcel van Hattem, por críticas proferidas ao Delegado Federal Fábio Alvarez Schor durante discurso na Câmara dos Deputados”, escreveu Gilvan no requerimento aprovado na última terça-feira, 29. Ainda não há data estipulada para a audiência com Lewandowski.
Além disso, afirmou, “é crucial que o Poder Legislativo tenha pleno conhecimento das ações da Polícia Federal, principalmente quando tais ações podem configurar tentativa de cerceamento da atuação parlamentar, em contrariedade aos princípios democráticos”.
O que Marcel van Hattem disse sobre o delegado federal
No discurso de 14 de agosto, o deputado federal Marcel van Hattem citou nominalmente Fábio Alvarez Schor como um “abusador de autoridade”.
“Sabem o que todos eles têm em comum? Todos eles, que hoje estão sendo perseguidos pela Polícia Federal, divulgaram a foto de mais um abusador de autoridade da Polícia Federal, deste aqui: Fábio Alvarez Schor, estampado nesta foto. Falei dele, já ontem, duas vezes. Falei hoje, mais uma vez, na Comissão de Relações Exteriores, e falo dele aqui, da tribuna, mostrando sua foto. Se ele não for covarde, que venha também atrás de mim!”, disse o deputado do Novo.
Conforme o requerimento, a investigação de eventual crime cometido por parlamentar exige, necessariamente, comunicação prévia ao presidente da Câmara, o que não houve no caso de Van Hattem.
“Ressalto ainda, que se o parlamentar extrapolou suas funções, o Ministro da Justiça e Segurança Pública deveria comunicar o fato ao Presidente da Câmara para que medidas fossem tomadas no sentido de apurar o possível desvio de conduta. Fato que não foi feita tal comunicação, tendo em vista que a verdadeira intenção da abertura de um Inquérito Policial contra o Deputado Federal Marcel Van Hattem (Novo-RS), ao nosso ver, é de tentar intimidar e coagir um Deputado Federal, eleito pelo povo”, escreveu Gilvan da Federal.
O parlamentar conclui o requerimento com a afirmação de que “o esclarecimento do ministro também se faz necessário para garantir a transparência e assegurar que as autoridades federais atuem dentro dos limites estabelecidos pela Constituição, evitando abusos que possam comprometer o equilíbrio entre os poderes”.
A manifestação de deputado na comissão
Marcel van Hattem participou da reunião da Comissão de Segurança como convidado e, em pronunciamento, defendeu a imunidade parlamentar.
“Tão somente nos referimos ao trabalho do policial e, ainda que assim não o fosse, a imunidade parlamentar nos garante inviolabilidade sobre quaisquer palavras e votos, independentemente se estivéssemos tratando da péssima conduta profissional – para não dizer criminosa desse policial federal Fábio Alvarez Shor, ou se estivéssemos nos referindo à sua conduta pessoal”, declarou.
Hattem também lamentou que em vez de investigar as denúncias de que fez, de abuso de autoridade, ele próprio, o denunciante, seja o investigado.
O deputado gaúcho disse, ainda, que até agora a Polícia Federal mobilizou, apenas para fazer tramitar o inquérito contra ele, nove delegados federais, cinco agentes federais e diversos servidores públicos.
