Foto: Jonas Pereira/Agência Senado
O Senado aprovou uma alteração no projeto de lei complementar das emendas parlamentares para retirar a possibilidade de o governo federal realizar o bloqueio dos recursos de emendas parlamentares. Com a mudança aprovada, esses recursos poderão apenas ser contingenciados.
O texto do relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), incluía a possibilidade de as emendas parlamentares serem bloqueadas. Na Câmara, os deputados aprovaram a permissão apenas para o contingenciamento.
No Senado, foram 47 votos no sentido de retirar a expressão “e o bloqueio” do texto e apenas 14 para manter o dispositivo. Trata-se de uma derrota do governo, que precisava de 41 votos para manter o texto – bem longe dos votos obtidos.
Na prática, o contingenciamento acontece quando há frustração de receitas. O bloqueio, por sua vez, acontece quando os gastos crescem além do permitido.
Os dois são cortes temporários de despesas que podem ser revertidos ao longo do ano, mas o motivo que leva a cada um deles está no cerne do debate.
Os parlamentares da oposição – e de vários partidos de centro – alegam que a possibilidade de bloquear os recursos das emendas daria mais poder ao Poder Executivo na negociação com o Congresso, já que haveria mais margem para o corte temporário.
*AE
