O primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orbán, cujo país ocupa a presidência semestral da UE, anunciou nesta sexta-feira (22) que convidará Benjamin Netanyahu para visitar o país em protesto à ordem de prisão do Tribunal Penal Internacional (TPI) expedida contra o premiê israelense.
“Não temos outra escolha senão contestar esta decisão. Vou convidar (Netanyahu para a Hungria), onde posso garantir-lhe que a decisão do TPI não terá efeito”, declarou Orbán em uma entrevista à rádio estatal.
Segundo o líder nacionalista, apoiador incondicional de Netanyahu, esta é uma “decisão descarada, disfarçada de decisão jurídica” que leva a “um descrédito do direito internacional”.
Após mais de um ano de guerra na Faixa de Gaza entre Israel e o Hamas, o TPI emitiu na quinta-feira mandados de prisão para Benjamin Netanyahu e seu ex-ministro da Defesa Yoav Gallant, assim como para o chefe militar do movimento islamista palestino Mohammed Deif, por crimes de guerra e crimes contra a humanidade.
Descrita como “escandalosa” pelo presidente dos EUA, Joe Biden, esta decisão limita os movimentos de ambos os responsáveis israelenses, uma vez que, a princípio, qualquer um dos 124 Estados-membros do tribunal seria obrigado a prendê-los caso entrassem no seu território.
Esse seria o caso de países europeus. Apesar da decisão do TPI não ser uma obrigação, e sim uma determinação, o chefe de política externa da União Europeia, Josep Borrell, lembrou que os mandados de prisão são vinculativos para todos os estados-membros do bloco –ou seja, devem ser cumpridos–, e isso inclui a Hungria.
A Hungria assinou o Estatuto de Roma, um tratado internacional que criou o TPI, em 1999 e ratificou-o dois anos depois, durante o primeiro mandato de Viktor Orbán.
Por outro lado, não validou a convenção associada por razões constitucionais e afirma que não é obrigada a obedecer às decisões da jurisdição sediada em Haia.
O país da Europa central também disse em março de 2023 que não entregaria o presidente russo, Vladimir Putin, ao TPI se ele viajasse para a Hungria.
Orbán é o único líder da UE que manteve laços com a Rússia desde o início da invasão da Ucrânia por tropas russas em 2022.
Desde que assumiu a presidência semestral do Conselho da UE, em julho, Orbán multiplicou as “provocações”, segundo os seus homólogos europeus, especialmente com a sua visita não anunciada a Moscou em julho.
Fonte: g1
