O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai restringir o pagamento do abono salarial do PIS/Pasep a trabalhadores que ganham até 1,5 salário mínimo. Hoje, têm direito ao benefício quem ganha até 2 pisos.
A medida deve integrar o pacote de medidas a ser anunciado pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda) para conter gastos. A transição, porém, será gradual.
Hoje, recebe o benefício quem ganha até R$ 2.824, dado o valor atual do piso (R$ 1.412). A ideia é que, daqui para frente, o salário mínimo siga sua regra de correção com ganhos reais, enquanto a renda usada como critério para o abono será atualizada apenas pela inflação.
A correção diferenciada será aplicada até o critério de acesso ao abono salarial travar em uma renda equivalente a 1,5 salário mínimo. A estimativa é que isso deve ocorrer por volta de 2030.
Um integrante do governo reconheceu à Folha que, de acordo com esse desenho, os impactos da medida no curto prazo serão pequenos.
Mesmo que a Fazenda tivesse conseguido emplacar a mudança imediata no critério de concessão do benefício, como desejado, qualquer economia seria sentida só em 2027. O abono é pago dois anos após a aquisição do direito. Isso significa que os trabalhadores que preencherem as regras vigentes em 2024 só receberão o benefício em 2026.
A regra de transição faz com que o impacto seja sentido de forma ainda mais paulatina nas contas públicas. A mudança no abono salarial depende da aprovação de uma PEC (proposta de emenda à Constituição).
As regras de acesso ao seguro-desemprego, por sua vez, ficarão inalteradas. Essa informação foi confirmada pelo próprio ministro Luiz Marinho (Trabalho) na tarde desta quarta-feira (27), durante entrevista para comentar os dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados).
“Não há mudança de regra”, disse, sobre o seguro-desemprego. Segundo ele, o pacote a ser divulgado pelo governo “será completamente diferente do que era anunciado até então”.
Marinho chegou a ameaçar pedir demissão caso as políticas geridas por sua pasta, como abono salarial e seguro-desemprego, fossem alteradas sem sua participação no debate.
Nesta quarta, quando questionado se ele sairia do governo, ele reforçou que a declaração valia caso não tivesse sido envolvido nas negociações. “Mas fui envolvido, participei de todo o debate”, afirmou. “Não é um corte de gastos puro e simples.”
A equipe econômica defendia mudanças no seguro-desemprego para reduzir o número de parcelas pagas pelo governo ou dificultar o acesso a quem faz uso recorrente da proteção. A sinalização de Marinho, porém, mostra que a pasta do Trabalho foi mais bem-sucedida em convencer o presidente Lula da necessidade de manter as regras inalteradas.
Mesmo sem mudança direta nas regras, o seguro-desemprego será afetado pela alteração na política de valorização do salário mínimo. A intenção da equipe econômica é limitar o ganho real do piso, seguindo as mesmas regras do arcabouço fiscal —cujo limite de despesas tem expansão real de 0,6% a 2,5% ao ano.
Pela regra atual, o salário mínimo teria ganho real de 2,9% em 2025, conforme o desempenho do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes. Em 2026, a alta seria acima de 3%, considerando as projeções para o crescimento neste ano.
Em ambos os casos, a valorização supera o ritmo de expansão do arcabouço, o que por si só poderia criar uma pressão por dentro da regra, levando ao achatamento de outras despesas.
Como antecipou a Folha, limitar os ganhos reais do salário mínimo pode render uma economia de R$ 11 bilhões até 2026. A conta considera um aumento de 2,5% acima da inflação no ano que vem, no limite permitido pela regra fiscal, e de 2% em 2026, em linha com a expansão prevista para o teto de despesas naquele ano.
ENTENDA O ABONO SALARIAL
O que é o abono salarial?
O abono salarial é um benefício assegurado pela Constituição Federal, devido a trabalhadores que atuaram pelo menos 30 dias com carteira assinada e ganharam uma média mensal de até dois salários mínimos (hoje, o equivalente a R$ 2.824).
Qual é o valor do benefício?
O valor é calculado conforme a quantidade de meses trabalhados no ano-base, variando de R$ 118 a R$ 1.412 (um salário mínimo).
Quando ocorre o pagamento do abono salarial?
Hoje, o trabalhador recebe o benefício no segundo ano após o período trabalhado. Em 2024, por exemplo, o governo está pagando o abono a quem preencheu os requisitos no ano-base de 2022.
Fonte: Folha de S.Paulo
