Mais de 90 milhões de brasileiros ainda não têm acesso à coleta de esgoto e 32 milhões não dispõem de água potável em suas residências. A informação é de Flávio Unes, diretor titular do Departamento Jurídico da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Na última quarta-feira (27/11) a entidade reuniu especialistas e lideranças para discutir avanços, gargalos e oportunidades gerados pelo o novo Marco Legal do Saneamento Básico.
Segundo Unes, desde a aprovação do Marco Legal, foram realizados 45 leilões de concessões de serviços de água e esgoto, mobilizando quase R$ 70 bilhões em novos investimentos. Há, ainda, potencial para mais R$ 100 bilhões em obras voltadas à universalização do saneamento.
Na avaliação do diretor do Dejur, André Rosilho, o grande objetivo do Marco Legal foi dar novo estímulo para a universalização do serviço de saneamento. Embora tenha havido avanços nesse sentido, ainda existe um grande caminho a ser percorrido.
Presente ao evento, Luciene Ferreira Monteiro Machado, chefe do departamento de Saneamento do BNDES, elencou a ampliação de investimentos e melhorias no serviço como pontos cruciais para que o Marco Legal atinja seus objetivos.
Ela detalhou que o BNDES já realizou 13 leilões com projetos regionalizados e trabalha em outros 15, que podem gerar investimentos estimados em R$ 130 bilhões e beneficiar cerca de 55 milhões de pessoas.
Para o professor Fernando Marcato, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), a regionalização dos serviços em municípios operados por autarquias locais ainda representa um dos maiores gargalos. Ele sugeriu maior indução por parte do governo federal e estadual para que prefeitos encontrem soluções que atendam às metas de universalização.
“A fim de mudar os números que temos, deve haver uma indução por parte do governo federal ou estadual, para que os prefeitos encontrem soluções para suas questões de saneamento”, disse.
O evento também abordou o tema da privatização da Sabesp, uma das maiores empresas de saneamento do mundo, responsável por atender 28 milhões de habitantes em 375 municípios. Samanta Souza, diretora de Relações Institucionais e Sustentabilidade da empresa, destacou que a desestatização permitirá que os municípios atendidos pela Sabesp sejam os primeiros a alcançar a universalização do saneamento, com quatro anos de antecedência em relação ao prazo legal, estipulado para 2029.
“Com a desestatização, os municípios operados pela empresa estarão entre os primeiros a alcançar as metas de universalização do saneamento, quatro anos antes do prazo legal, em 2029”, afirmou a diretora de Relações Institucionais e Sustentabilidade da empresa, Samanta Souza, que acrescentou: “o propósito foi de gerar ganhos concretos para a população já no curto prazo”.
Com informaçoes CNN
