O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) criticou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na última sexta-feira, 6, depois do aumento da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Para o senador, essa medida equivale a um “presente de Natal” do governo Lula à população brasileira.
“Achou que ‘painho’ ia terminar o ano sem deixar aquela surpresinha?”, indagou o senador, em seu perfil no Twitter/X. “Infelizmente você se enganou e a dupla Lula/Taxad arrochou mais impostos!”.
Decisão de ajuste no ICMS
O ICMS, principal imposto estadual, teve sua alíquota ajustada de 17% para 20%. A decisão foi tomada na sexta-feira.
A medida é resultado de discussões que ocorreram no Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal, o Comsefaz. A uniformização busca harmonizar a carga tributária em todo o país.
Durante as negociações, a decisão da alíquota seria de 25%, mas a maioria decidiu estabilizar em 20%. Este ajuste entrará em vigor em 1° de abril de 2025.
A data mais tardia respeita os princípios tributários de anterioridade e noventena, que asseguram tempo hábil para adaptação dos contribuintes.
Impactos e desafios para os Estados
Nos Estados onde a alíquota atual é inferior a 20%, será necessário enviar projetos de lei para as assembleias legislativas, a fim de ajustar a legislação local.
A nova alíquota deve se aplicar a compras internacionais de até R$ 3 mil, feitas pelo Regime de Tributação Simplificado. Isso impacta diretamente o custo das importações de pequeno valor.
A medida provoca discussões sobre seu impacto econômico, especialmente no comércio internacional e no poder de compra dos consumidores.
Fonte: Revista Oeste
