Os advogados do Daniel Silveira alegam, em recurso apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que a ida do ex-deputado a um shopping não configurou descumprimento das restrições impostas pelo ministro Alexandre de Moraes ao permitir a liberdade condicional.
A defesa de Silveira afirmou que a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), responsável pela instalação da tornozeleira eletrônica, teria informado que a única restrição seria a permanência do deputado em sua residência no horário entre 22h e 6h.
Os advogados do Daniel Silveira alegam, em recurso apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que a ida do ex-deputado a um shopping não configurou descumprimento das restrições impostas pelo ministro Alexandre de Moraes ao permitir a liberdade condicional.
A defesa de Silveira afirmou que a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), responsável pela instalação da tornozeleira eletrônica, teria informado que a única restrição seria a permanência do deputado em sua residência no horário entre 22h e 6h.
“E, não havendo restrições no domingo (22/12), o Requerente poderia ir a qualquer lugar em Petrópolis, inclusive, ao shopping, que é um local público e acessível a qualquer ser vivo”, apontam os advogados no documento.
Segundo a defesa, o ex-deputado teria violado as regras impostas apenas quando necessitou de atendimento médico em um hospital de Petrópolis no domingo, 21.
De acordo com a decisão de Moraes, Silveira estaria proibido de estar fora de casa incluíndo os fins de semana e feriados:
“Proibição de ausentar-se da Comarca e obrigação de recolher-se à residência no período noturno, das 22h00 às 6h00, bem como nos sábados, domingos e feriados“, diz trecho.
“Mais de 10 horas”
Moraes cobrou nesta quinta-feira, 26, explicações da defesa do ex-deputado Daniel Silveira, após revogar a liberdade condicional por descumprimento de regras.
O ministro utilizou um relatório de Geolocalização, encaminhado pela Seap, no qual indicaria que o ex-deputado teria ficado “mais de 10 horas fora de sua residência”:
“O sentenciado [Silveira], de maneira inexplicável, manteve-se por mais de 10 (dez) horas fora de sua residência, de onde não poderia – por expressa determinação legal – ausentar-se em momento algum“, diz Moraes em um trecho.
“Urinando sangue”
O advogado de Daniel Silveira, Paulo Faria, alegou que o ex-deputado precisou ser atendido em um hospital de Petrópolis, no sábado, 21, pois estava “urinando sangue“:
“Quando ele me ligou, no sábado (21), com muita dor, eu o orientei a procurar um médico imediatamente. Pedi que levasse todos os documentos, que foram inclusive informados à SEAP [Secretaria de Administração Penitenciária] ainda na manhã de domingo, 22“, disse o advogado.
Faria pediu a Moraes, nesta quinta-feira, 26, para que o ministro revisse a decisão que reconduziu o ex-parlamentar à prisão quatro dias após soltura.
A defesa afirmou ainda que Silveira precisou de um novo atendimento médico na noite de Natal.
‘Fomos informados que ele chegou entre 14/15h na cela. Ainda, que uma ultrassonografia foi requerida para avaliar os cálculos“, disse Faria.
Quatro dias após ser autorizado a deixar a cadeia, para cumprir pena em liberdade condicional, o ex-deputado federal Daniel Silveira (foto) voltou a ser preso, na manhã desta terça-feira, 24.
A prisão, efetuada pela Polícia Federal, ocorreu por ele ter desrespeitado restrições impostas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Silveira voltou a ser detido porque descumpriu o horário para recolhimento à noite.
Fonte: O Antagonista
