O senador Magno Malta (PL) protocolou na sexta-feira, 27, um projeto de decreto legislativo (PDL) para sustar o decreto do presidente Lula que estabelece diretrizes para o uso da força policial no Brasil, incluindo regras sobre armas de fogo.
Malta classificou o decreto da gestão petista como “covarde e criminoso” e afirmou que a medida compromete a segurança pública ao restringir a atuação de agentes.
Segundo o parlamentar, o texto invade competências dos estados e viola o pacto federativo, além de apresentar “insegurança jurídica” e “dispositivos impraticáveis”.
“Vamos mobilizar os governadores para articular suas bancadas no Congresso e garantir a aprovação desse PDL no início de 2025”, disse o senador.
Reação da oposição
Outros parlamentares também criticaram o decreto do governo.
Rodrigo Valadares (União-SE) alertou sobre o impacto negativo que a medida pode ter no enfrentamento da violência no país:
“Este decreto pode resultar em um aumento da criminalidade, pois limita a capacidade de ação das forças policiais. Precisamos de políticas que fortaleçam a segurança pública, não de medidas que a fragilizem”.
A crítica também veio do deputado Sanderson (PL-RS), que classificou a medida como um obstáculo ao combate à criminalidade: “As novas restrições impostas pelo governo federal dificultam a atuação policial e favorecem a impunidade. Precisamos de uma polícia fortalecida e com autonomia para agir, não de medidas que engessem sua capacidade de proteger os cidadãos”.
O jeito do PT de fazer segurança
O regramento, que esteve em desenvolvimento ao longo do ano, foi considerado por governadores como Tarcísio de Freitas (Republicanos) e Ronaldo Caiado (União) como insuficiente e inadequado para o combate à criminalidade.
A medida reflete a visão de ‘abrandamento’ da atuação policial, alinhada ao discurso do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e observada em administrações petistas.
A norma especifica que os agentes só podem recorrer a métodos mais agressivos “quando alternativas menos drásticas forem insuficientes”. Já o uso de armas de fogo deve ser limitado a situações extremas.
Fonte: O Antagonista
