O saldo negativo de R$ 333 milhões na conta da Itaipu Binacional em 2024 pode impactar a tarifa de energia elétrica e chegar até o bolso do consumidor brasileiro. No último dia 10 de dezembro, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) confirmou o rombo milionário e deu 45 dias para que o Ministério de Minas e Energia (MME) e a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar) apresentem “medidas adicionais necessárias” com o objetivo de manter “a tarifa de repasse no patamar vigente, sem ônus adicional ao consumidor brasileiro.”
Em novembro, um ofício da ENBPar solicitou a discussão de uma possível alteração do artigo 15 do Decreto nº 11.027/2022, que trata da destinação do resultado da conta de comercialização de Itaipu. A proposta é criar uma conta de reserva para suprir possíveis saldos negativos antes da distribuição de bônus, o que pode aumentar a conta do consumidor brasileiro para cobrir o rombo milionário na binacional.
Em nota, a Itaipu Binacional afirma que superávit ou déficit da “conta de comercialização” não impacta no resultado financeiro da empresa e respondeu que a “desinformação é proveniente da falta de compreensão em relação ao regramento e à legislação”. Embora leve o nome da usina hidrelétrica, segundo a nota, a conta não é gerida pela Itaipu Binacional, e possui regulação e fiscalização da Aneel. Confira a nota no final do texto.
Segundo a ENBPar, os saldos positivos da conta de Itaipu nos anos de 2020 e 2021 recompuseram aproximadamente R$ 1,3 bilhão no exercício de 2024, no entanto, a Aneel esclareceu que os valores devem “ser exclusivamente destinados ao pagamento do bônus de Itaipu em 2025, não sendo permitida sua utilização para cobrir eventuais insuficiências financeiras”.
O artigo 15 do decreto que regulamenta a comercialização de energia elétrica gerada pela Itaipu Binacional – que pode ser alterado – afirma que se o saldo da conta for positivo, o resultado será destinado para “rateio proporcional ao consumo individual e crédito de bônus”, nas contas de energia dos consumidores do “Sistema Elétrico Nacional Interligado, integrantes das classes residencial e rural, cujo consumo mensal seja inferior a 350 kWh”. Se negativo, o prejuízo é incorporado pela Aneel no cálculo da tarifa de repasse de potência contratada no ano seguinte.
A Aneel afirma que uma das possibilidades é o aumento do aporte financeiro aprovado pela Itaipu Binacional, atualmente em US$ 293,8 milhões, “de modo a abranger os custos adicionais, relativos à cessão de energia e ao saldo negativo da conta de comercialização”.
Em entrevista à Gazeta do Povo em dezembro, o presidente do instituto Acende Brasil, Claudio Sales, declarou que o cenário é resultado da atual política do governo federal que direciona os recursos da Itaipu Binacional para uma série de eventos controversos sob a alegação de levar a rubrica de “custos socioambientais”.
Em dois anos, a gestão petista de Itaipu destinou recursos para patrocinar eventos como o Janjapalooza e uma palestra na Universidade de São Paulo (USP) com críticas à operação Lava Jato. Além disso, Belém (PA) recebeu R$ 1,3 bilhão para obras de preparação para receber a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30), no final de 2025.
“Agora, a decisão está com o governo. Ou aumenta a tarifa e passa a cobrar mais dos consumidores ou aumenta o cashback, que foi de US$ 301 milhões em 2024 e está previsto para US$ 293,8 milhões para compensação. Aumentar o cashback significa diminuir os gastos absurdos que o Brasil faz com esse orçamento paralelo”, aponta o presidente da Acende Brasil.
Ele usa a expressão cashback pelo fato de o aporte financeiro ser proveniente do próprio caixa da Itaipu Binacional, o que na avaliação dele deveria destinar os recursos exclusivamente para fornecimento de energia de qualidade com preço mais acessível ao consumidor. Como medida temporária, a Aneel prorrogou a tarifa vigente de repasse de Itaipu no valor de US$ 17,66/kW mês até 28 de fevereiro.
Em nota, a usina hidrelétrica afirma que não existe “qualquer relação com os programas socioambientais ou os patrocínios realizados pela Itaipu Binacional” com o resultado da conta de comercialização em 2024.
Fonte: Gazeta do Povo
