Mário Agra / Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados autorizou que parlamentares paguem o despacho de bagagens em aviões e o uso de internet em voos e aeroportos com dinheiro público. Os recursos virão da cota parlamentar.
O que aconteceu?
A Câmara ampliou para os deputados os benefícios pagos com dinheiro público;
Desde 19 de dezembro parlamentares podem pagar o despacho de bagagens em aviões e o uso de internet em voos e aeroportos com a cota parlamentar;
A medida se dá às vésperas da eleição para a troca do presidente da Câmara e da Mesa Diretora, que ocorre em 1º de fevereiro.
O decisão da Mesa Diretora de ampliar os benefícios foi tomada em dezembro na véspera do recesso parlamentar e está valendo desde então. A publicação da ata, no entanto, foi inserido como uma “retificação” do Diário da Câmara do dia 19 de dezembro.
A ação se deu nas vésperas da eleição para o novo presidente da Câmara e a nova Mesa Diretora. O pleito está marcado para 1º de fevereiro.
A cota parlamentar é um direito de todo deputado. O benefício é mensal e serve para os congressistas pagarem despesas relacionadas ao exercício do mandato.
Na prática, o que passa a valer que o despacho da bagagem dos deputados e uso de wi-fi pago em aviões e aeroportos passam a ser custeados por verba da Câmara. Caso o parlamentar pague do próprio bolso, ele pode depois pedir o reembolso.
Eis algumas categorias que podem ser pagas com a cota parlamentar:
Passagens aéreas (que agora incluem bagagem despachada e wi-fi do avião);
Combustível;
Alimentação;
Hospedagem.
Em 2024 foram R$ 224 milhões gastos com a cota
Dados da própria Câmara revelam que foram usados R$ 227,6 milhões em 2024 para pagar os benefícios da cota parlamentar. Do montante total, R$ 33,6 milhões foram usados na categoria de passagens aéreas.
Fonte: Metrópoles
