A juíza Tatiana Dias da Silva Medina, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), condenou Rui Costa Pimenta, presidente do Partido da Causa Operária (PCO), a pagar R$ 10 mil em danos morais ao deputado federal Kim Kataguiri (União-SP). A decisão, proferida em 13 de janeiro de 2025, considerou que Pimenta ultrapassou os limites da liberdade de expressão ao comparar o parlamentar ao nazismo. Eis a íntegra (PDF – 175 KB).
O caso teve origem em fevereiro de 2024, quando Kim Kataguiri entrou com ação popular na Justiça Federal questionando o repasse de recursos do governo federal à Agência das Nações Unidas de Assistência e Obras para os Refugiados da Palestina no Oriente Próximo. O deputado alegava que os recursos poderiam ser desviados para financiar o Hamas.
Em resposta, durante transmissão ao vivo nas redes sociais em 18 de fevereiro de 2024, Pimenta afirmou que Kataguiri estava “tentando vedar a transferência de recurso para o povo da palestina a fim de matá-los de fome”, comparando suas ações ao nazismo. O presidente do PCO também chamou o deputado de “palhaço” e “delinquente político”.
Na decisão, a magistrada destacou que “o genocídio e o nazismo são considerados tão reprováveis moralmente pela sociedade brasileira” que suas práticas são tipificadas como crime. A juíza também rejeitou o argumento da defesa de que o vídeo havia sido removido das redes sociais e, portanto, não haveria mais motivo para a ação.
Em março de 2024, o Tribunal Penal Internacional (TPI) aceitou denúncia contra autoridades israelenses por possível obstrução de ajuda humanitária a Gaza, fato mencionado no processo mas que, segundo a juíza, não justificava as acusações feitas contra Kataguiri.
O Poder360 procurou o presidente do PCO por meio de e-mail para perguntar se gostaria de se manifestar a respeito da decisão. Foi enviadoe-mail às 19:13 desta 3ª (14.jan.2025). Não houve resposta até a publicação desta reportagem. O texto será atualizado caso uma manifestação seja enviada a este jornal digital.
Fonte: Poder 360
