Uma queixa-crime oferecida por Flávio Bolsonaro (PL) contra Fernando Haddad foi distribuída no STF ao ministro André Mendonça.
Na ação, o senador pede a condenação do ministro da Fazenda pelos crimes de calúnia, injúria e difamação após ser acusado por ele da prática de rachadinha.
Durante pronunciamento para revogar a medida sobre monitoramento de transações via PIX, Haddad afirmou:
— Agora o Flávio Bolsonaro está reclamando da Receita? Ele não pode reclamar da Receita, ele foi pego pela Receita. As rachadinhas do senador Flávio foram combatidas porque a autoridade identificou uma movimentação absurda nas contas do Flávio Bolsonaro.
Na queixa-crime, o parlamentar diz que sua honra foi publicamente atingida pelas falas de Haddad.
“Em vez de rebater as críticas de Flávio Bolsonaro à política pública de governo ou discutir a sua atuação como pessoa pública, Haddad ultrapassou os limites da liberdade de expressão, dirigindo ofensas pessoais e acusando Flávio Bolsonaro, falsamente, da prática de gravíssimos crimes, o que caracteriza calúnia, difamação e injúria, conforme dispõem os artigos 138, 139 e 140 do Código Penal”.
André Mendonça, ministro da Justiça do governo Bolsonaro, foi indicadoem2021 ao STF pelo ex-presidente.
Flávio Bolsonaro foi um dos parlamentares que criticou as mudanças da Receita Federal acerca da fiscalização do Pix. O senador disse que Haddad teria gerado inflação ao “ameaçar cobrar imposto de quem não pagava ao usar o Pix” e afirmou que seria “óbvio que o preço vai aumentar para se manter a margem de lucro”.
Em 2018, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), na época vinculado à Receita, identificou transações atípicas de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio, que era deputado estadual pelo Rio. Nessa ocasião, surgiu a suspeita da rachadinha, que consiste em desviar parte dos salários dos assessores do gabinete para seu chefe.
Em maio de 2022, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro rejeitou a denúncia apresentada contra Flávio após o STJ anular as provas que embasavam a acusação, consideradas ilícitas. O caso acabou arquivado.
Lauro Jardim – O Globo
