O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes determinou o arquivamento de uma ação que pedia a inclusão do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), no inquérito que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Na semana passada, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e manifestou contra o pedido.
“Diante do exposto, acolho a manifestação da Procuradoria-Geral da República e defiro o arquivamento desta investigação”, disse o ministro. O pedido para Tarcísio ser investigado foi feito pela bancada feminista do PSOL. O partido argumentou que o governador de São Paulo esteve no Palácio da Alvorada no dia 19 de novembro de 2022, ocasião em que teria sido discutida a “minuta do golpe”.
Para o PGR, o documento não aponta fato minimamente individualizado que justifique a adoção de providências penais contra Tarcísio.
“Os registros de controle de entrada e saída do Palácio da Alvorada no dia 19.11.2022 foram extraídos de documento que é de conhecimento da Autoridade que conduz as investigações sobre tais fatos. Não há, assim, qualquer nova circunstância ou fato que justifique a adoção de providências pela Procuradoria-Geral da República ou pela Corte”, disse.
Até o momento, a Polícia Federal indiciou pelo menos 40 pessoas no inquérito que investiga a suposta tentativa de golpe de Estado após o resultado das eleições presidenciais de 2022. Em novembro do ano passado, a corporação indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros nomes. Entre eles, estão os ex-ministros Augusto Heleno e Walter Braga Netto, e o presidente do PL, Valdemar Costa Neto.
O indiciamento é um ato formal realizado pela autoridade policial durante a investigação de um crime. Ele ocorre quando, com base nas provas coletadas, os investigadores identificam uma pessoa como suspeita principal da prática de um delito e formaliza essa suspeita no inquérito.
Neste momento, o relatório da Polícia Federal sobre o suposto plano está na PGR. O documento será analisado pelo Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, instituição ligada ao gabinete de Paulo Gonet. O documento foi enviado pelo ministro do STF Alexandre de Moraes.
Fonte: Portal R7
