O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou nesta segunda-feira, 3, que um acordo foi oferecido a dois terços dos golpistas de 8 de Janeiro para que não precisassem cumprir a pena na prisão. Segundo o ministro, entretanto, mais da metade recusou ou não respondeu à proposta oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
O acordo de não persecução penal foi oferecido apenas a quem participou das manifestações golpistas em frente aos quartéis, e significa que os acusados não estariam mais sujeitos a nenhuma pena de prisão, além de terem os passaportes devolvidos.
Em troca da medida alternativa, prevista no Código Penal, os condenados teriam que cumprir três condições:
- Pagar uma multa de R$ 5 mil (apenas os que pudessem);
- Não usar redes sociais por dois anos;
- Fazer um curso sobre democracia no Ministério Público.
Segundo relatório publicado pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, até o momento, 898 réus foram responsabilizados criminalmente pela invasão de 8 de Janeiro, sendo 371 com penas privativas de liberdade. A outros 527 foram aplicadas penas alternativas, por aceitarem o acordo de não persecução penal.
Conforme afirmou Barroso em entrevista à GloboNews, o fato de grande parte ter recusado o acordo demonstra uma “postura de radicalidade” dos golpistas e serve para “desmistificar” a ideia de que se está lidando “com ambulantes ou com a costureira que veio a Brasília invadir”.
O argumento é frequentemente utilizado por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e por ele próprio, que defendem que os responsáveis pela invasão sejam anistiados.
Fonte: Estadão
