O advogado Paulo Faria, que defende Daniel Silveira, pediu um encontro presencial com Pedro Villareal, chefe da Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). A CIDH é um órgão da Organização dos Estados Americanos.
Isso porque uma delegação da CIDH estará no Brasil entre 9 e 14 de fevereiro, para uma missão oficial, na qual seus representantes passarão por São Paulo, Brasília e Rio de Janeiro. O objetivo é avaliar como a liberdade de expressão está sendo tratada no país. Dessa forma, a equipe estrangeira terá reuniões com autoridades dos três Poderes, Ministério Público, organizações de direitos humanos, jornalistas, plataformas digitais, imprensa e professores universitários. Segundo o Itamaraty, trata-se de um convite feito pelo governo Lula.
Conforme o documento obtido pela coluna, Faria quer expor a Villareal o “caso de violação à liberdade de expressão de parlamentar no exercício do mandato com condenação à prisão por opiniões e palavras”. O advogado citou, na sequência, o artigo 53 da Constituição, que trata da imunidade parlamentar, desrespeitado pelo Supremo Tribunal Federal.
Faria requereu ainda a Villareal que vá até Bangu 8, onde o ex-deputado está preso, a fim de ver as condições de Silveira.
Advogado de Daniel Silveira fala em “violação” de direitos
Ainda no documento, a “referida violação contra Daniel Silveira vem ocorrendo desde 2019, capitaneada pelo senhor Alexandre de Moraes, agente público, que, em nome do Estado Brasileiro censor, praticou atos que violam direitos e liberdade de expressão, inclusive, afrontando o § 2º, Art. 220, da Constituição Federal do Brasil, que veda “toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística”.
Fonte: Revista Oeste
