Nesta sexta-feira, 21, o advogado Michael Robert, que atua na defesa de Daniel Silveira ao lado de Paulo Faria, Sebastião Coelho e Paola Silva, pediu regime semiaberto harmonizado para o ex-deputado.
Resumidamente, esse benefício permite ao preso ir para casa, com medidas restritivas, e sair para trabalhar. Normalmente, é concedido aos detentos que estejam mais próximos de progredir para o regime aberto.
“O trabalho contínuo referido e a inexistência de faltas disciplinares são provas do mérito do comportamento do requerente, que ao se engajar nas oportunidades oferecidas no ambiente prisional, assimila positivamente os propósitos reeducativos do sistema”, observou a defesa. “Relembra-se ainda que a Lei 7.210, de 11 de julho de 1984/ art. 126/ § 8 destaca que a remição do tempo de pena será declarada pelo juiz da execução penal após o devido processo legal, onde também serão ouvidos o Ministério Público e a defesa.”
Dessa forma, Robert requereu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorize a saída antecipada de Silveira e permita ao ex-deputado trabalhar, estudar e pernoitar em sua residência, em Petrópolis (RJ).
Daniel Silveira é assunto em reunião com Pedro Vaca
Na quarta-feira 19, Pedro Vaca, relator para a liberdade de expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), recebeu um grupo de advogados, em Washington, D.C.
Compareceram ao encontro Faria; Ricardo Vasconcellos, que cuida do processo do jornalista Oswaldo Eustáquio; e Carolina Siebra e Ezequiel Silveira, da Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro (Asfav).
Durante a reunião com Vaca, os membros da Asfav revisaram denúncias de violações de direitos humanos de presos na manifestação de 2023 e falaram sobre o cerceamento à liberdade de expressão no Brasil, além de entregarem novos relatórios a respeito de abusos da Justiça aos manifestantes.
Fonte: Revista Oeste
