A última má notícia para o Supremo brasileiro veio ontem, mas a imprensa brasileira, com as exceções de praxe, tentou travesti-la de coisa boa.
Parece positivo para o ministro brasileiro, mas não é. Na sua apreciação, a juíza enfatizou que negou a liminar por não haver “qualquer evidência de que o governo brasileiro, o governo dos Estados Unidos ou qualquer outra entidade relevante tenha tentado fazer cumprir as ordens emitidas por Moraes” no país. Mas que os autores da ação não estão obrigados a seguir as ordens do ministro brasileiro, uma vez que eles não as receberam conforme o estipulado pelos tratados de que os Estados Unidos e o Brasil são signatários.
A decisão da juíza termina com um alerta: “Caso uma entidade ou um indivíduo procure fazer cumprir as diretivas ou pronunciamentos nos Estados Unidos, sem que elas estejam em conformidade com as leis e os tratados aplicáveis, este Tribunal estará pronto para exercer a sua jurisdição”.
Na esfera política, o caldo também está engrossando. Altos integrantes do governo americano consideram o ministro brasileiro “autoritário”. Do presidente Donald Trump, cuja empresa de mídia e tecnologia se associou ao Rumble para enfrentar Alexandre de Moraes na Justiça, a Elon Musk, dono do X censurado pelo ministro brasileiro que se tornou alter-ego de Trump, e o secretário de Estado, Marco Rubio. Teve ares de recado a saudação do presidente americano a Jair Bolsonaro, na última conferência dos conservadores, em Maryland.
O projeto de lei, elaborado por trumpistas na esteira da suspensão do X no Brasil, prevê que deixam de ter direito de entrar e permanecer no país agentes estrangeiros que tenham afrontado o direito à liberdade de expressão de cidadãos dos Estados Unidos em solo americano, como é o caso dos influenciadores bolsonaristas brasileiros Paulo Figueiredo e Rodrigo Constantino, banidos das redes por Alexandre de Moraes, acusados de serem golpistas. Bastam os votos dos republicanos, do partido de Donald Trump, para que a coisa passe.
Brigar com empresas americanas nunca foi bom negócio, e o STF encontrou adversários fortes demais nos Estados Unidos. Se essa briga escalar como promete, é preciso que os ministros reflitam se ela não prejudicará os interesses das empresas nacionais. Não está descartado que, a pretexto de defender empresas americanas, o governo Trump adote sanções econômicas contra o Brasil, e ninguém quer saber de perder dinheiro. É preciso ter princípio de realidade.
Fonte: Metrópoles
