O Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo anulou a multa de R$ 1 bilhão aplicada à Uber e rejeitou o reconhecimento de vínculo empregatício com motoristas. A decisão foi unânime, mas o Ministério Público do Trabalho (MPT) ainda pode recorrer.
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A relatora do caso, juíza Patrícia Therezinha de Toledo, argumentou que a existência do vínculo deve ser analisada individualmente, não em ação coletiva. Segundo ela, os motoristas atuam de formas distintas na plataforma, o que inviabiliza a generalização.
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Em 2023, a Uber havia sido condenada a assinar as carteiras de trabalho dos motoristas e pagar indenização por danos morais coletivos. O juiz responsável considerou que a empresa mantém controle sobre os condutores e sonega direitos trabalhistas.
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A Uber afirmou que recorrerá e relatou que decisões semelhantes já foram rejeitadas em processos contra outras plataformas. A empresa também citou a falta de uma legislação específica para o setor. O caso ainda pode ser analisado pelo Tribunal Superior do Trabalho.
Fonte: @viacertanatalrn / Instagram
