Casa Nóticias PEC assinada por Hugo Motta aumenta a imunidade parlamentar e possibilita punição de ministros do STF

PEC assinada por Hugo Motta aumenta a imunidade parlamentar e possibilita punição de ministros do STF

por admin
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Agora presidente da Câmara,Hugo Motta assinou em dezembro, quando ainda estava em campanha para comandar a Casa, uma PEC que amplia a imunidade parlamentar e pune com a perda da cadeira (sem salário e com inabilitação de assumir cargos públicos em cinco anos) ministros do STF que se posicionem contrários ao direito de deputados e senadores expressarem suas opiniões em qualquer lugar, não só nas tribunas e plenários da Câmara ou do Senado.

A PEC, que tem 187 assinaturas, aguarda despacho da presidência da Câmara para começar a tramitar.

Fonte: O Globo



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