O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta sexta-feira, 21, que o Congresso aprovará o projeto de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais, mas reconheceu dificuldades para compensar a perda de arrecadação.
“Vai passar. O problema não é a medida em si, tanto é que todo mundo prometeu. O presidente Lula está cumprindo. O antecessor dele prometeu e não mandou. Por quê? A dificuldade é fazer quem não paga pagar para compensar”, disse Haddad ao podcast Inteligência Ltda.
“Vamos chegar a 20 milhões de pessoas isentas. Do outro lado, são 140 mil pessoas que hoje não pagam nem 10% de imposto de renda, contra uma professora de escola pública que paga 10%”, acrescentou. “Se ela paga 10%, por que um super-rico não paga?”, questionou.
Haddad também mencionou o início do consignado para trabalhadores formais, que utiliza o FGTS como garantia e oferece juros menores que os do mercado.
“O empregado com vínculo formal pode bater na porta de vários bancos para fazer um empréstimo consignado”, disse.
Qual é o impacto?
Na última segunda-feira, Haddad afirmou que a ampliação da isenção do Imposto de Renda para pessoas que ganham até R$ 5 mil terá um impacto de R$ 27 bilhões por ano. Esse montante deixará de ser arrecadado pelo governo para que a faixa de isenção seja ampliada.
Inicialmente, o Ministério da Fazenda estimava que o impacto seria de R$ 32 bilhões em 2026. Porém, segundo Haddad, foi feito um novo cálculo, pois haverá uma correção da faixa em 2025 em decorrência do aumento do salário mínimo para R$ 1.518,00.
A faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física, hoje, é de R$ 2.824,00. Como o Orçamento de 2025 da União ainda não foi aprovado pelo Congresso, a tabela do IR está congelada. A votação do projeto da Lei Orçamentária Anual na Comissão Mista de Orçamento não deve mais ocorrer nesta terça-feira (18).
O texto não só amplia a isenção do IRPF para as pessoas que ganham até R$ 5 mil, mas também prevê um desconto parcial do imposto para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil.
Por outro lado, estabelece que indivíduos que ganham mais de R$ 600 mil por ano e que atualmente não contribuem com uma alíquota efetiva de até 10% para o IR passem a contribuir; segundo o governo, são 141,4 mil contribuintes, ou seja, 0,06% da população do Brasil.
Fonte: O Antagonista
