O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes disse nesta 3ª feira (25.mar.2025) que a tentativa configura o crime de golpe de Estado. A fala foi durante a leitura do relatório no julgamento que avalia se o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 7 denunciados do núcleo crucial para o golpe se tornarão réus.
Moraes disse que, segundo reforça a PGR (Procuradoria Geral da República) na denúncia, “os tipos penais dos artigos 359-L e M do Código Penal referenciam-se a crime de atentado, que prescindem de resultado naturalístico para se consumar. A concretização desses tipos é verificada pela realização de atos executórios que serão detalhados a seguir, voltados a um resultado doloso, mesmo que este não tenha sido alcançado por vontades alheias as dos agentes”.
Os artigos 359-L e 359-M do Código Penal brasileiro criminalizam a tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito ou de depor o governo legitimamente constituído.
Moraes reforçou ainda, na leitura do relatório, que todos os denunciados, diferentemente do que alegam nas defesas prévias, tiveram acesso a todas as provas citadas na denúncia. Disse que não concedeu os pedidos por mais prazo, pois “não há previsão legal para tanto”.
“O amplo e integral acesso de provas, já documentados e que foram utilizados pela procuradoria geral da República no oferecimento da denúncia, já estava garantido a todas as defesas. Já havia, inclusive, autorizado excepcionalmente e antecipadamente o acesso da colaboração premiada”, declarou.
Moraes reiterou que a suposta organização criminosa se desenvolveu em ordem hierárquica e com divisão de tarefas dos envolvidos. Deles, partiram as principais decisões e ações de impacto social da suposta organização criminosa.
Mauro Cid, embora com menor autonomia decisória, também fazia parte desse núcleo, atuando como porta-voz do ex-presidente e transmitindo orientações aos demais integrantes do grupo.
As práticas da organização caracterizaram-se por uma série de atos dolosos para depor o governo legitimamente eleito, segundo ele. O ministro declarou também que a tentativa de golpe só não se concretizou por causa da resistência dos comandantes do Exército e da Aeronáutica.
“As instituições democráticas foram vulneradas em pronunciamentos públicos e ataques virtuais, proporcionados pela utilização indevida da estrutura de inteligência do Estado”, declarou.
Disse que a organização teve papel preponderante aos atos do 8 de Janeiro, uma vez que “direcionou” os manifestantes.
“Todos os denunciados contribuíram em unidade de desígnios e divisão de tarefas, contribuíram de maneira significativa para o projeto violento de poder da organização criminosa, principalmente para a manutenção do cenário de instabilidade social que culminou nos eventos nocivos“, disse
JULGAMENTO
A 1ª Turma do Supremo aprecia desta 3ª feira (25.mar) até 4ª feira (26.mar) a denúncia contra Bolsonaro e 7 aliados. Os ministros decidem se há elementos fortes o suficiente para iniciar uma ação penal. Caso aceitem a denúncia, os acusados se tornam réus.
O julgamento se refere só ao 1º dos 4 grupos de denunciados. Trata-se do núcleo central da organização criminosa, do qual, segundo as investigações, partiam as principais decisões e ações de impacto social. Estão neste grupo:
Jair Bolsonaro (PL), ex-presidente da República;
Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e deputado federal;
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional);
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e
Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e candidato a vice-presidente em 2022.
PRÓXIMOS PASSOS
Se a denúncia for aceita, dá-se início a uma ação penal. Nessa fase do processo, o Supremo terá de ouvir as testemunhas indicadas pelas defesas de todos os réus e conduzir a sua própria investigação. Terminadas as diligências, a Corte abre vista para as alegações finais, quando deverá pedir que a PGR se manifeste pela absolvição ou condenação dos acusados.
O processo será repetido para cada grupo denunciado pelo PGR, que já tem as datas marcadas para serem analisadas. São elas:
núcleo de operações – 8 e 9 de abril;
núcleo de gerência – 29 e 30 de abril; e
núcleo de desinformação – aguardando Zanin marcar a data.
Fonte: Poder 360
