Quando presidente, Jair Bolsonaro foi acusado de usar a Associação Brasileira de Inteligência (Abin) para espionar autoridades e desafetos políticos, além de proteger seu filho Flávio Bolsonaro no caso das rachadinhas.
Nesta terça, 25, o advogado Paulo Renato Garcia Cintra Pinto, encarregado da defesa de Alexandre Ramagen, ex-diretor-geral da Abin no governo de Bolsonaro, tentou dar uma nova função institucional para a Abin.
Cintra Pinto disse que três documentos de Ramagem usados pela Procuradoria-Geral da República seriam inofensivos para a trama golpista. Em um deles, Ramagem fala da criação de um GT, um grupo de trabalho.
“O segundo documento trata de uma… Alexandre Ramagem menciona a criação de um GT de trabalho, um grupo de trabalho na Abin, cujo objetivo era aferir a confiabilidade e segurança das urnas e menciona o nome de Angelo Denicoli nesse documento. Notem, excelências: apurar a confiabilidade, a segurança, das urnas se encontra dentro do papel institucional da Abin, sem dúvida nenhuma. É um assunto atinente à soberania nacional, a segurança do processo eleitoral de votação“, afirmou Cintra Pinto.
Cármen interrompe
Após sua apresentação, a ministra Cármen Lúcia (foto), que integra a Primeira Turma do STF e irá analisar se a denúncia deve ou não ser aceita, fez uma breve pergunta.
“Vossa Excelência disse que é dever da Abin apurar a segurança e a fiscalização das urnas no processo eleitoral. Essa frase de Vossa Excelência, que eu anotei aqui, é essa a frase de Vossa Excelência?“, perguntou Cármen.
O advogado, então, respondeu: “Eu disse que está entre as funções institucionais da Abin zelar pela segurança do processo eleitoral porque é um tema de soberania“.
Em seguida, Cármen corrigiu a informação.
“Vossa Excelência anotou urnas [como função da Abin]. Mas as urnas são de outro Poder“, contestou a ministra. “Só pra ter certeza do que eu anotei do que os senhores advogados falaram.”
De fato, não há nada que diga que é função da Abin “aferir a confiabilidade e segurança das urnas“, como afirmou o advogado.
Cabe à Abin, isso sim, munir o presidente de informações estratégicas para ajudar na tomada de decisões.
Entre os temas que devem entrar na mira da agência estão “conhecimentos relativos à segurança do Estado e da sociedade, defesa externa, relações exteriores, segurança interna, desenvolvimento socioeconômico e desenvolvimento científico-tecnológico“, segundo o site da agência.
Fonte: O antagonista
