A denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro por suposta tentativa de golpe de Estado, atualmente sob análise da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), poderia ter seguido um rumo diferente se não tivesse sido direcionada pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, para esse colegiado específico. Há indícios de que, caso o julgamento ocorresse no plenário do STF, composto por todos os 11 ministros, a Corte poderia ter reunido pelo menos cinco votos para declinar da competência do Supremo e remeter o caso à primeira instância do Judiciário. Essa possibilidade ganha força com a recente mudança na interpretação do foro por prerrogativa de função, decidida em 11 de março de 2025, e levanta questionamentos sobre a validade do processo no STF.
#### O Papel de Alexandre de Moraes e a Primeira Turma
A decisão de Moraes de levar a denúncia à Primeira Turma, composta por ele próprio, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino, foi baseada em uma alteração regimental de 2023 que devolveu às turmas a competência para julgar ações penais. Como relator, Moraes tinha a prerrogativa de definir o destino do caso, optando por um colegiado menor onde sua influência é notória. No entanto, essa escolha gerou controvérsias entre ministros e juristas, que argumentam que a gravidade do caso – envolvendo um ex-presidente da República – justificaria uma análise pelo plenário, garantindo maior pluralidade de posições.
#### A Mudança no Foro Privilegiado e o Voto de Fux
Em 11 de março de 2025, o STF alterou sua interpretação sobre o foro por prerrogativa de função, decidindo que a Corte mantém competência para julgar ex-autoridades por crimes cometidos durante o exercício do cargo, mesmo após o fim do mandato. Essa decisão, aprovada por maioria, contrastou com o entendimento de 2018, que limitava o foro a crimes relacionados ao cargo e praticados durante seu exercício. Contudo, o ministro Luiz Fux foi um dos dissidentes nesse julgamento, defendendo que o STF não deveria julgar ex-detentores de foro, posição acompanhada por Cármen Lúcia, Edson Fachin e André Mendonça.
No contexto da denúncia contra Bolsonaro, Fux já sinalizou, durante a sessão da Primeira Turma em 25 de março, que a competência para julgar o caso não seria do STF, mas da primeira instância, uma vez que Bolsonaro não ocupa mais cargo público. Ele também questionou a adequação da Primeira Turma para o julgamento, sugerindo que o plenário seria o foro apropriado. Se o caso tivesse ido ao plenário, o voto de Fux poderia abrir caminho para uma mudança de jurisdição.
#### Apoio Provável de Outros Ministros
Além de Fux, há fortes indícios de que os ministros André Mendonça e Kassio Nunes Marques, ambos indicados por Bolsonaro e integrantes da Segunda Turma, poderiam se alinhar à tese de remeter o caso à primeira instância. Mendonça já demonstrou, em outros julgamentos, como o dos atos golpistas de 8 de janeiro, preocupação com a competência do STF para julgar réus sem foro privilegiado, defendendo o princípio do juiz natural. Da mesma forma, Nunes Marques tem adotado posturas garantistas e, em casos anteriores, votou pela incompetência do Supremo em situações semelhantes.
Cármen Lúcia, que também divergiu na decisão sobre o foro privilegiado, poderia reforçar essa corrente, especialmente por sua visão de que a prerrogativa de foro deve ser interpretada de forma restritiva. Cristiano Zanin, embora alinhado a Moraes em diversas ocasiões, poderia ser influenciado por argumentos jurídicos consistentes sobre a falta de foro de Bolsonaro, completando os cinco votos necessários para alterar a jurisdição.
#### Risco de Invalidação no STF
Se o julgamento permanecer na Primeira Turma e resultar em uma condenação, há o risco de que o processo seja questionado por incompetência do foro, assim como ocorreu com as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Operação Lava Jato. Em 2021, o STF anulou as sentenças de Lula ao considerar que a 13ª Vara Federal de Curitiba não tinha competência para julgá-lo, remetendo os casos à Justiça Federal do Distrito Federal. No caso de Bolsonaro, a defesa poderia argumentar que, sem foro privilegiado ativo, o STF não é o foro adequado, especialmente após a posição de Fux e outros ministros que questionam a jurisdição da Corte.
#### Um Caminho Alternativo
Caso o plenário tivesse analisado a denúncia, o placar de 5 a 6 poderia ter remetido o processo à primeira instância, permitindo que Bolsonaro iniciasse sua defesa em um foro inicial, com direito a recursos nas instâncias superiores, incluindo o próprio STF. Esse trajeto, embora mais longo, poderia beneficiar estrategicamente a defesa ao diluir o ritmo acelerado imposto pela Primeira Turma. Além disso, evitaria o precedente de um ex-presidente ser julgado diretamente na Corte Suprema sem mandato ativo, um ponto que juristas como Aury Lopes Jr. já criticaram como potencialmente problemático para a credibilidade do Judiciário.
A decisão de Alexandre de Moraes de direcionar a denúncia contra Bolsonaro à Primeira Turma fechou a porta para um debate mais amplo no plenário, onde cinco ministros – Fux, Cármen Lúcia, Mendonça, Nunes Marques e possivelmente Zanin – poderiam ter alterado o curso do processo, remetendo-o à primeira instância. Agora, com o julgamento em andamento no colegiado reduzido, o risco de uma futura invalidação por incompetência do foro paira sobre o caso, ecoando o precedente de Lula. O desfecho dessa ação, portanto, pode depender não apenas das provas apresentadas, mas também da solidez jurídica da escolha do foro – uma questão que, por ora, permanece em aberto.
