O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para negar a liberdade condicional ao ex-deputado Daniel Silveira. O ex-parlamentar segue detido no regime semiaberto. Silveira foi condenado por críticas ao STF. O julgamento começou há uma semana, em 21 de março, no plenário virtual, e se encerra às 23h59 desta sexta-feira, 28.
Seguindo o voto do relator do caso, Alexandre de Moraes, os ministros Flávio Dino, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Cristiano Zanin votaram a favor de manter a prisão de Silveira.
Ainda faltam votar os ministros Gilmar Mendes, Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça.
O julgamento analisa um recurso apresentado pela defesa de Silveira contra a decisão de fevereiro, que revogou sua liberdade condicional. Moraes justificou a revogação alegando que Silveira descumpriu as condições impostas, ao ir a um hospital em dezembro sem autorização judicial, violando as regras de sua liberdade condicional.
A defesa argumenta que a emergência médica não permitiu tempo para obter a autorização judicial. Para Moraes, no entanto, não há ilegalidade na revogação, mesmo que o descumprimento das condições estabelecidas tenha sido para ir ao hospital.
Para o ministro, Silveira “tão somente utilizou sua ida ao hospital como verdadeiro álibi para o flagrante desrespeito às condições judiciais obrigatórias para manutenção de seu livramento”.
Relembre o caso
Silveira cumpre sua pena na Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, em Magé. A defesa planeja levar o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos. A intenção é denunciar tratamento injusto e informar que as decisões de Moraes são “pessoais e vingativas”.
O histórico judicial de Silveira começou em 2021, depois da divulgação de um vídeo em que insultava ministros do STF. Moraes ordenou sua prisão e impôs medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de participar de eventos públicos.
Em 2022, Silveira foi condenado a oito anos e nove meses de prisão, mas recebeu um indulto presidencial do então presidente Jair Bolsonaro no dia seguinte à sentença. Em maio de 2023, o STF anulou o indulto, restaurando a pena.
Depois de perder o mandato e o foro privilegiado em fevereiro de 2023, Silveira permanece com o caso no STF e preso por descumprimento de medidas cautelares.
