A Advocacia-Geral da União (AGU) prepara o que chama de “estudo aprofundado” para regulamentar, digamos assim, as atividades da primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja. Evidentemente, a AGU tenta imprimir uma aura de impessoalidade à incumbência. Segundo o órgão, o objetivo do tal estudo é permitir que “a primeira-dama ou o primeiro-cavalheiro possam atuar como representantes simbólicos do chefe de Estado” em questões de interesse público no Brasil e no exterior. Mas não há dúvida de que a encomenda do Palácio do Planalto tem destinatária certa.
À luz das leis e da Constituição, não haveria necessidade de estudo algum, seja aprofundado ou superficial. O “cargo” de primeira-dama ou primeiro-cavalheiro simplesmente não existe. A representação legal e simbólica do presidente da República em casos de ausência ou designação cabe ao vice ou a outra autoridade investida do múnus público eventualmente apontada pelo chefe de Estado e de governo. Tanto é assim que as atividades de Janja como representante “oficial” de seu marido, no melhor cenário, ou do Estado brasileiro, no pior, em eventos domésticos e internacionais, sobretudo nestes últimos, têm ensejado toda sorte de questionamentos políticos e judiciais.
O direcionamento do estudo para legitimar a atuação obscura da atual primeira-dama é tão evidente que o advogado-geral da União, Jorge Messias, nem sequer escondeu que o órgão foi mobilizado para “afastar qualquer tentativa de intimidação institucional contra a primeira-dama”, como disse em resposta a um questionamento da Folha de S.Paulo. “Deixa a Janja trabalhar em paz”, afirmou Messias.
Ora, se há questionamentos à atuação da sra. Rosângela da Silva, sobretudo jurídicos, nos âmbitos da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do Tribunal de Contas da União (TCU), é porque, obviamente, há fundadas suspeitas de que, no mínimo, irregularidades têm sido cometidas na atuação da primeira-dama como se ela fosse integrante do governo, coisa que não é. Sem falar, é claro, dos gastos milionários impostos ao contribuinte para a manutenção de uma estrutura exclusivamente dedicada à senhora primeira-dama, como revelou o Estadão.
O País não só pode, como deve discutir que tipo de status público – se é que deve haver um – tem o cônjuge do chefe de Estado e de governo. Países como Chile, Estados Unidos e França, por exemplo, definem expressamente as atribuições oficiais da companheira ou do companheiro de seus presidentes. A priori, não há razão que impeça o Brasil de também fazê-lo. A questão é que não cabe à AGU, como órgão de representação jurídica dos interesses da União, liderar esse tipo de discussão, de natureza fundamentalmente política. O papel institucional do cônjuge do principal mandatário do Poder Executivo federal, se um dia vier a ser definido, há de sê-lo no Congresso.
A tentativa da AGU de pincelar um verniz jurídico às atividades flagrantemente irregulares de Janja não altera o fato de que, sem o devido amparo legal, a atuação da primeira-dama no governo configura um desvio institucional.
Fonte: Estadão
