O programa ALive desta quinta-feira (09) abordou o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que decidirá se a eleição para o mandato-tampão de governador do Rio de Janeiro (RJ) será direta ou indireta.
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Na sessão de ontem (08), apenas os relatores votaram: Luiz Fux defendeu a realização de eleição indireta, pela Alerj, com voto secreto. Já Cristiano Zanin votou por eleição direta, com participação popular.
Para o senador Carlos Portinho, líder do PL na Casa Alta, essa é mais uma das interferências do Judiciário brasileiro no Legislativo, só que agora no Rio.
“Ele já vem interferindo no Congresso Nacional há muito tempo. Ele já vem desrespeitando a Constituição”, afirmou Portinho no ALive de hoje. “O artigo 81 é claro: eleição indireta é feita pelo Legislativo”.
“O STF está interferindo no Legislativo do Rio de Janeiro”, reafirmou, destacando que está na Constituição Federal, no Código Eleitoral, na Constituição do Rio, “em todos os lugares”, que é necessária eleição indireta no caso do Estado.
De acordo com Portinho, “qualquer interpretação diferente do texto constitucional é uma exceção”: “A gente está vivendo um Estado Judiciário de exceção e agora na sua forma mais pura, porque ele toma o Executivo do Estado do Rio de Janeiro e fica até quando o STF, que é o Poder Judiciário, determinar”.
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