O Ministério dos Transportes anunciou nesta tarde (28) a suspensão de 3,4 milhões de multas aplicadas no sistema de pedágio eletrônico “free flow”. A medida estabelece prazo de até 200 dias para regularização de débitos e interrompe novas autuações por infrações no período.
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O “Free Flow” é um modelo de pedágio sem cancelas, com cobrança automática sem parada. Quem pagar dentro do prazo poderá recuperar pontos na CNH. Após 17 de novembro, volta a cobrança de multa e pedágio em aberto.
A medida será de transição, segundo o governo, para permitir integração dos sistemas. As concessionárias terão 100 dias, após deliberação do Contran, para adequação e integração de dados.
A cobrança deve ser incorporada à carteira digital de trânsito após a adaptação. Motoristas que já pagaram multa poderão pedir ressarcimento, desde que tenham quitado o pedágio no prazo. O governo estima impacto de R$ 93 milhões em devoluções.
O ministro George Santoro, dos Transportes, afirmou que a resolução será publicada oficialmente amanhã (29): “Quando a gente publicar, as multas já vão aparecer suspensas no sistema do Senatran, isso é muito importante para que as pessoas não tenham dúvidas de que as novas regras estarão em vigor”.
Segundo Santoro, a decisão do governo petista decorre de falhas na comunicação do sistema. No modelo “free flow”, sensores e câmeras identificam veículos em pórticos. A cobrança é feita por TAG ou leitura de placa. Sem pagamento, há multa por evasão.
