Caso o presidente não assine ato até as 19h18, responsabilidade pela promulgação vai recair sobre o senador Davi Alcolumbre (União-AP)
Depois da rejeição do veto ao Projeto de Lei (PL) da Dosimetria pelo Congresso Nacional, o Palácio do Planalto recebeu, na noite desta segunda-feira, 4, o comunicado oficial que obriga o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a promulgar a lei no prazo de até 48 horas.
A mensagem chegou à Casa Civil às 19h18, iniciando a contagem do prazo. Caso Lula não assine o ato até as 19h18 desta quarta-feira, 6, a responsabilidade pela promulgação recairá sobre Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado e do Congresso. Nesse possível cenário, ele terá mais 48 horas para agir.
Derrota do governo Lula e reação do PT
O PL da Dosimetria havia sido vetado pelo Executivo, mas deputados e senadores derrubaram o veto em sessão conjunta na quinta-feira 30. A decisão impôs derrota ao governo logo depois de outra decisão desfavorável no Senado, que rejeitou a indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF).
No Senado, a derrubada do veto registrou 49 votos favoráveis e 24 contrários. Já na Câmara dos Deputados, foram 318 votos a favor da rejeição do veto, 144 contrários e 5 abstenções.
O PT cogita judicializar a decisão. A sigla quer alegar que o texto poderia favorecer condenados pelos atos do 8 de janeiro e o ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo Pedro Uczai (PT-SC), líder do partido na Câmara, a legenda avalia contestar a constitucionalidade do projeto em ação no STF.
A proposta em questão estabelece critérios e porcentuais mínimos para cumprimento de penas e progressão de regime.
Crédito Revista Oeste
