Para o ministro, decisões individuais “não derivam de um suposto pendor autoritário ou de personalismos de julgadores”
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino publicou nesta 2ª feira um artigo na revista Carta Capital em que rebate críticas sobre o excesso de poder individual dos magistrados decorrente das decisões monocráticas, em prejuízo da colegialidade.
Na publicação, afirma que o modelo de decisões individuais não deriva de “personalismos“, mas de regras jurídicas essenciais para o funcionamento do sistema de precedentes.
Abaixo, os principais pontos abordados pelo ministro:
- Aprovação coletiva: Dino cita dados de 2025, quando o STF julgou 16.736 agravos internos (recursos contra decisões individuais). Em 97% dos casos, os magistrados mantiveram a decisão do relator, o que demonstraria, segundo o ministro, que os atos individuais refletem a jurisprudência consolidada do tribunal;
- Produtividade: o STF profere, em média, mais de 500 decisões colegiadas por semana. Dino afirma que não há falta de colegialidade, mas sim um volume elevado de atos processuais que a lei atribui aos relatores para garantir agilidade;
- Risco de colapso: o ministro defende que, se os relatores não pudessem decidir individualmente sobre temas previstos no Código de Processo Civil e no Código de Processo Penal, o tribunal enfrentaria um “colapso jurisdicional” e uma morosidade ainda maior;
- Poder individual: Dino nega que o poder dos ministros tenha crescido por desejo pessoal, mas afirma que isso decorre da ampliação do controle de constitucionalidade promovida pela Constituição de 1988 e de crises decisórias em outros Poderes da República.
- Convivência social: o magistrado afirma que ouvir políticos, advogados e jornalistas em eventos públicos faz parte de uma “saudável convivência social” e não compromete a imparcialidade, desde que seja respeitada a fidelidade ao ordenamento jurídico;
- Reforma do Judiciário: o ministro declara-se favorável a uma reforma que enfrente anomalias como os “penduricalhos” salariais e fraudes com precatórios, mas alerta que diagnósticos equivocados sobre o STF podem levar a soluções “desastrosas“.
Dino conclui que a proteção contra eventuais abusos de poder individual está na fundamentação consistente das decisões e na possibilidade de as partes envolvidas apresentarem recursos para julgamento colegiado em plenário ou nas turmas.
TENSÃO
A publicação se dá em meio ao embate entre o STF e o Congresso, 1 dia depois de o ministro Alexandre de Moraes suspender a aplicação da Lei da Dosimetria para condenados pelas manifestações do 8 de Janeiro.
A decisão gerou protestos de líderes partidários, que classificaram o ato como uma “invasão de jurisdição” e uma “afronta à soberania” do Legislativo.
Congressistas da oposição articulam pedidos de impeachment contra Alexandre de Moraes e propostas de emenda à Constituição para limitar as decisões individuais.
