Durante o programa ALive desta segunda-feira (1º), o comissário de polícia e doutor em Sociologia Sávio Pontes afirmou que a classificação do PCC e do Comando Vermelho (CV) como “grupos terroristas” pelos Estados Unidos “pode ser muito bom” para o Brasil e não afeta a nossa soberania.
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“A gente tem potencial de ganhar muito com isso, porque se eles lá classificam como terrorista e através dessa classificação eles conseguem fazer um cerco financeiro, fazer uma quebra, uma diminuição de volume de capitais, isso vai resultar aqui no enfraquecimento dessas organizações”, explicou.
“O que interessa é que com esse apoio no combate, independente da maneira como se chama esse tipo de organização, esse tipo de prática lá nos Estados Unidos, tem grande chance de nos ajudar ao nosso confronto aqui”, continuou o comissário de polícia.
Ainda de acordo com Sávio, a designação no Brasil nunca teria acontecido devido à legislação atual, que “é mais restritiva do mundo inteiro”, já que a “nossa lei antiterrorismo só permite considerar atos terroristas aqueles que sejam cometidos por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião”.
“Nada se fala sobre intimidação da população, nada se fala sobre a coerção tomada do Estado e feita contra o Estado, que essas organizações acabam perpetrando, e também nada se fala sobre a ameaça à segurança nacional, que são os temas que percorrem todas as leis antiterroristas do mundo todo”, criticou Sávio.
Segundo ele, “existem duas formas de você classificar terrorismo”: “Através dos meios, que é o que faz a imensa maioria dos países, ou através dos fins”.
No Brasil, de acordo com o sociólogo, vemos “meios terroristas”, como “pessoas sendo trucidadas, esquartejadas, sendo executadas”, e, mesmo assim, isso não se encaixa na nossa legislação atual.
“Os meios são terroristas, mas os fins fazem com que essas atitudes se encaixem em outra lei, que não é o terrorismo, mas a lei de organizações criminosas. Então essa é uma jabuticaba jurídica brasileira”, explicou.
Sávio destacou ainda que “é muito importante lembrar que a classificação [do PCC e do CV] como organização terrorista foi feita para fins americanos”: “Foi uma classificação nos Estados Unidos, porque assim como classificaram também como terroristas os cartéis de drogas de toda a América Latina, porque lá a lei americana é muito abrangente”.
Ainda de acordo com ele, a classificação pelos EUA não é “afronta à soberania brasileira”. Para ele, afronta à soberania é o que se vive hoje no Brasil, como “não poder transitar livremente com o seu carro” e “não poder usar livremente o seu telefone celular”.
“A soberania brasileira é a soberania de cada um de nós, de conseguir fazer aquilo que quer para a sua vida sem se preocupar onde pode ir, o que pode fazer ou deixar de fazer”, afirmou.
Ele ainda disse que quem está achando que os americanos, com isso, “vão trazer helicópteros Black Hawk e desembarcar aqui no Morro do Juramento, ou na Providência, ou lá em Paraisópolis em São Paulo, ou em qualquer lugar do Brasil, para combater traficante, não entendeu nada, ou está jogando para a plateia com interesses”.
“Isso não vai acontecer. E se for acontecer, eles não vão avisar antes. Eles vão chegar: ‘Olha, presidente do Brasil, eu vou aqui classificar como terrorista, porque na semana que vem eu estou mandando tropas para aí’. Eles vão mandar as tropas”, continuou. “Só que não se trata disso, pelo menos no curto e médio prazo”.
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