O ministro André Mendonça intensificou, nas últimas semanas, o ritmo das investigações dos dois maiores casos de corrupção em andamento no país, com desvios bilionários: o escândalo do Banco Master, que envolve fraudes financeiras e cooptação de agentes públicos e o “roubo dos aposentados”, esquema de descontos fraudulentos nas aposentadorias do INSS por empresas, associações e sindicatos.
A aceleração e ampliação recentes das operações ocorre num momento em que crescem as pressões sutis, dentro e fora do STF, para abafar parte das investigações, especialmente sobre políticos e autoridades de peso em Brasília. Enquanto isso, Mendonça e sua equipe têm buscado agir com discrição e precaução em cada ato.
Desde fevereiro, quando assumiu a relatoria do caso Master no Supremo Tribunal Federal (STF), Mendonça já autorizou a deflagração de seis fases da Operação Compliance Zero, com 14 prisões preventivas, 61 ordens de busca e apreensão, bloqueios de mais de R$ 22 bilhões e diligências em sete estados e no Distrito Federal.
Só neste mês de maio, foram quatro fases, que tiveram como alvos o senador do Piauí Ciro Nogueira, presidente do PP, o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro, do PL, o pai de Daniel Vorcaro e um grupo de hackers, informantes e capangas, além de um perito da Polícia Federal suspeito de vazar o contrato de R$ 129 milhões do Master com o escritório de advocacia da família do ministro Alexandre de Moraes.
No caso do INSS, uma nova fase da Operação Sem Desconto foi deflagrada no último dia 27, por determinação de André Mendonça, no DF, Pernambuco, São Paulo e Paraíba, tendo como alvos novas associações suspeitas de desviar dinheiro dos aposentados. O ministro emitiu 31 ordens de busca e apreensão, autorizou o bloqueio de bens de ao menos quatro entidades e monitoramento eletrônico de oito investigados.
Nos dois casos, Mendonça busca se equilibrar para evitar que as investigações, como tantas outras no passado, sejam anuladas no futuro por artifícios jurídicos e processuais. Dentro do STF, o ministro busca o apoio de colegas mais próximos para manter suas medidas, ao mesmo tempo em que ajusta suas decisões para protegê-las de críticas internas e reparos que podem abrir brechas para nulidades.
Fora do STF, Mendonça tem estreitado a relação com as equipes da Polícia Federal que tocam as investigações e mantém vigilância sobre a corporação.
O primeiro objetivo é evitar vazamentos que possam comprometer operações futuras ou ser usados para ataques cruzados entre os vários grupos políticos implicados nos escândalos.
O segundo objetivo é impedir manobras administrativas dentro da PF – como trocas de delegados, agentes e peritos – manejadas para proteger certos investigados. Além disso, ele lida com estratégias de múltiplos advogados para direcionar delações premiadas.
Pressão sobre Mendonça surge dentro e fora do STF
Os primeiros sinais de risco surgiram em março, quando Gilmar Mendes, decano e ministro mais poderoso do STF, passou a criticar abertamente os rumos da Compliance Zero. Naquele mês, ele fez duros reparos à decisão de Mendonça que determinou a volta de Daniel Vorcaro, dono do Master, à prisão preventiva.
O ministro votou pela manutenção da medida, mas atacou alguns fundamentos de Mendonça, como o de que ela era necessária para “pacificação social por meio da criação de um sentimento na sociedade de resposta célere do sistema de justiça” ou ainda para “credibilidade e a respeitabilidade das instituições”.
Em seu voto, Gilmar afirmou que esse tipo de justificativa teria gerado abusos na Lava Jato, marcada, segundo o ministro, por “messianismo punitivista” e “ancorada em razões políticas e ideológicas”. “É possível enxergar no caso concreto tristes reminiscências dos métodos e expedientes lavajatistas que este tribunal tem tido grande trabalho em coibir”, afirmou, antecipando possíveis nulidades.
Em abril, o decano voltou à carga, desta vez para criticar duramente, no plenário da Corte, o vazamento de conversas privadas de Daniel Vorcaro. Ele acusou parlamentares que integravam a CPMI do INSS de repassar o material à imprensa. Nos bastidores do STF, Mendonça foi criticado por ter liberado o material para a comissão.
Neste mês de maio, de forma discreta, Mendonça adotou duas medidas corretivas. Na decisão que prendeu Henrique Vorcaro, retirou fundamentos alusivos à necessidade de credibilizar o Judiciário. E ao citar precedentes alinhados à tese de que a medida era necessária, usou votos e decisões, em outros casos, de Gilmar Mendes, Nunes Marques e Edson Fachin – um sinal de busca de respaldo deles para sua decisão.
Ainda assim, no julgamento da Segunda Turma do STF para confirmar ou reverter a prisão do pai de Vorcaro, Gilmar Mendes pediu vista para elaborar seu voto com mais tempo – um indicativo de que tende a fazer novos reparos à decisão de Mendonça.
Alarmado com a contaminação do STF no escândalo – em razão de negócios milionários firmados entre o dono do Master, Daniel Vorcaro, com as famílias de Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, com quem mantinha relações –, Gilmar tem buscado se manifestar, principalmente em entrevistas, para afastar o caso da Corte.
Ele tem repetido, por exemplo, que o esquema não se concentra na Praça dos Três Poderes, em Brasília, mas na avenida Faria Lima, em São Paulo – uma tentativa de focar o caso nas fraudes praticadas no mercado financeiro, e não na corrupção de autoridades que teriam permitido a Vorcaro catapultar o Master.
Ainda no caso Master, outro risco para as investigações surgiu nas negociações para a delação premiada de Vorcaro. Ao longo de maio, diante da resistência da PF em aceitar a proposta do banqueiro – principalmente por evitar comprometer ministros do STF e políticos de peso do Centrão –, advogados envolvidos no caso passaram a insinuar na imprensa, de forma anônima, que uma eventual recusa de Mendonça em homologar um acordo poderia ser revertida na Segunda Turma, com os votos de Gilmar Mendes e Kassio Nunes Marques.
Trata-se, no entanto, de uma hipótese especulativa, uma vez que ainda não há acordo de colaboração. A PF recusou a delação, sob o argumento de que já tem as provas que considera necessárias.
A decisão levou o advogado de Vorcaro, José Luís de Oliveira Lima, a deixar a defesa. A negociação, agora, é feita junto à Procuradoria-Geral da República (PGR), entre a equipe do chefe do órgão, Paulo Gonet, e a nova defesa de Vorcaro, comandada pelo advogado Sérgio Leonardo. Mas uma nova proposta de delação também deve ser enviada à Polícia Federal.
