O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) recomendou à Justiça a homologação do acordo firmado entre o BRB e o advogado e empresário Daniel Leite, o que pode encerrar sua participação na ação relacionada às operações investigadas envolvendo o Banco Master.
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Em parecer assinado pelo promotor Eduardo Gazzinelli Veloso e encaminhado à 13ª Vara Cível de Brasília, o órgão considerou válida a solução apresentada pelas partes e manifestou-se favoravelmente ao encerramento do processo exclusivamente em relação a Daniel Leite.
O acordo prevê a devolução ao BRB das 10,7 milhões de ações que estavam em nome do empresário. Os papéis permaneciam bloqueados por decisão judicial desde fevereiro. Em contrapartida, as partes encerram definitivamente os litígios relacionados à sua participação no caso.
Segundo o Ministério Público, a condição de Daniel Leite difere da dos demais investigados. O parecer destaca que ele era o titular das ações objeto da disputa e possuía legitimidade para firmar um acordo específico destinado à devolução dos ativos ao banco.
“Quando parte dos potenciais devedores solidários manifesta inequívoca disposição de solucionar a causa […], essa disposição deve ser acolhida”, registrou o promotor ao justificar a homologação.
Processo continua contra Banco Master
A manifestação do MPDFT não altera a ação principal movida pelo BRB. O órgão defendeu a continuidade do processo contra o Banco Master, atualmente em liquidação extrajudicial, e os demais réus incluídos na demanda.
No parecer, o Ministério Público sustenta que o pedido de ressarcimento apresentado pelo BRB permanece direcionado principalmente ao Banco Master, apontado pelo banco estatal como responsável pelos prejuízos decorrentes das operações investigadas.
O órgão também se posicionou pela manutenção dos bloqueios patrimoniais já determinados contra outros investigados.
Defesa sustenta boa-fé na aquisição das ações
De acordo com a defesa, Daniel Leite adquiriu as ações por meio de operação formalizada, realizada em nome próprio e no mercado secundário, em período no qual a entrada de investidores no capital do BRB era apresentada ao mercado como oportunidade legítima.
Os advogados afirmam que a compra ocorreu antes de os fatos atribuídos a terceiros se tornarem públicos e sustentam que o empresário não possui relação com os demais investigados além da aquisição dos papéis.
“A própria existência do acordo e o parecer do MP evidenciam a singularidade da situação do advogado no processo”, afirmam os defensores.
Ainda segundo a defesa, Daniel Leite buscou desde o início uma solução consensual para encerrar sua participação na disputa judicial.
“O cliente não tinha conhecimento do contexto em que foi envolvido e, mesmo convicto da legalidade de seus atos, optou por encerrar a ação por meio de acordo para resolver em definitivo a questão, diante dos graves impactos causados à sua reputação”, afirmam os advogados.
Paralelamente, Daniel Leite instaurou procedimento arbitral contra os fundos envolvidos na operação, entre eles o Asterope Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia e o SDG II Fundo de Investimento.
O acordo foi firmado em abril e posteriormente encaminhado ao Ministério Público para manifestação. Com o parecer favorável já anexado aos autos, o pedido retorna agora à análise da 13ª Vara Cível de Brasília, responsável pela decisão final sobre a homologação.
Caso o acordo seja aprovado, Daniel Leite deixará formalmente a ação. O processo seguirá normalmente em relação ao Banco Master e aos demais investigados.
