A Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom) do Lula empenhou R$ 178 milhões em publicidade institucional no primeiro semestre de 2026, segundo relatório elaborado com base em dados do Portal da Transparência. O documento obtido pelo PL aponta que o valor supera em R$ 42,3 milhões o limite estabelecido pelo artigo 73 da Lei das Eleições para o período, que seria de R$ 135,7 milhões.
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De acordo com o levantamento, o teto é calculado com base na média mensal dos gastos realizados entre janeiro de 2023 e dezembro de 2025. Nesse intervalo, a União empenhou R$ 814,4 milhões em publicidade, o que resulta em uma média mensal de R$ 22,6 milhões. Multiplicado pelos seis primeiros meses do ano eleitoral, o limite chega a R$ 135,7 milhões.
Os dados mostram que, até 15 de junho, a Secom de Lula já havia registrado 4.258 empenhos, totalizando R$ 178.042.772,73. Segundo o relatório, isso representa um excesso de R$ 42.305.269,45 em relação ao teto previsto na legislação eleitoral.
O documento afirma que o artigo 73, inciso VII, da Lei nº 9.504/1997 proíbe, em ano eleitoral, despesas com publicidade institucional acima da média dos três anos anteriores. O relatório também lembra que o prazo para novos empenhos termina em 30 de junho e que, a partir de 4 de julho, passa a valer a vedação para veiculação de publicidade.
Outro ponto destacado é a forma como os contratos são executados. Segundo o levantamento, a Secom de Lula não contrata diretamente veículos ou plataformas digitais. Os recursos passam por agências de publicidade, que fazem a distribuição para emissoras de televisão, rádios, jornais, portais de internet e plataformas como Meta, Google, TikTok e X. O documento afirma que os dados públicos não permitem identificar a segmentação das campanhas nem o impulsionamento por conteúdo ou público-alvo.
O histórico de despesas utilizado como base de cálculo mostra crescimento dos gastos ao longo do atual mandato. Em 2023 foram empenhados R$ 175,8 milhões; em 2024, R$ 234,9 milhões; e, em 2025, R$ 391,5 milhões, valor mais que o dobro do registrado no primeiro ano da série analisada.
O relatório informa que foi produzido exclusivamente com base em dados públicos disponibilizados pela própria Secom e ressalta que possui caráter informativo e analítico, recomendando a conferência dos valores diretamente nas bases oficiais antes de eventual utilização em procedimentos administrativos, eleitorais ou judiciais.
